“Uma toga sempre limpa e imaculada”

No decorrer da solenidade de abertura do 28º Congresso do Instituto Goiano de Direito do Trabalho – IGT, tive a honra de presenciar uma belíssima e justa homenagem feita à Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, um dos pilares da Justiça do Trabalho de Goiás.

Referido evento foi promovido pelo IGT em conjunto com a Associação Goiana dos Magistrados do Trabalho da 18 Região – AMATRA 18 – e com o Fórum Goiano de  Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de  Goiás – FSST-GO, no período de 16 a 18 de Outubro do corrente ano.

No discurso de agradecimento da Desembargadora, uma de suas falas me chamou a atenção ao mencionar o que o seu pai, Dr. Ildeu Lara de Albuquerque, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo, lhe disse por ocasião da sua posse como Juíza do TRT da 10ª Região, Brasília – DF, no dia 13 de dezembro do ano de 1989, nos seguintes termos: “Nunca perca a humildade, nunca perca a honestidade e, enquanto Magistrada for, honre a Toga limpa e imaculada que você acabou de receber. E, quando da sua aposentadoria ou morte, ou, enfim,  quando deixar de ser juíza, devolva a Toga ao Estado da mesma forma que a recebeu, isto é, limpa e imaculada”.

A Desembargadora contou essa passagem com a voz embargada, ressaltando que fez esse compromisso junto ao seu pai e, desde então, todos os dias, ela renova tal compromisso, mantendo-se fiel à promessa feita ao seu genitor.

O Juízo pressupõe isenção e coragem para a decisão e a Toga, traje especial, é sinal da impessoalidade, imparcialidade, dignidade, ética e seriedade do magistrado quando investido no papel constitucional de julgar, função atribuída pelo Estado.

Essa vestimenta simboliza não apenas a autoridade conferida ao juiz, mas também o compromisso com a justiça e a imparcialidade. Ao vestir a Toga, o juiz se coloca em um lugar de responsabilidade, onde suas decisões afetam não somente os sujeitos da relação processual, mas refletem também os valores fundamentais da sociedade.

A Toga é um lembrete constante de que, além da técnica jurídica, necessário se faz ter sensibilidade e empatia ao lidar com as questões que lhe são apresentadas. A coragem para decidir, muitas vezes em situações complexas e delicadas, é essencial para garantir que a justiça seja efetiva e respeite os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Dessa forma, o juiz deve atuar como um verdadeiro guardião da lei, da ética, da moral, promovendo a equidade e lutando contra as injustiças, mesmo quando isso exige tomar decisões difíceis.

A toga tem suas origens na Roma Antiga, onde era uma vestimenta emblemática dos cidadãos romanos. Inicialmente, a toga era usada por todos os cidadãos, mas, com o tempo, passou a ser associada principalmente a figuras de autoridade, como magistrados e senadores.

Na Roma Antiga, a toga era feita de lã e tinha um formato semicircular que se drapeava sobre o corpo. Seu uso simbolizava a cidadania e a dignidade e existiam diferentes tipos de togas que representavam diferentes status  e funções sociais. Por exemplo, a Toga Praetexta tinha uma borda púrpura, sendo usada por magistrados e crianças nobres, enquanto a Toga Candida, era branca, tendo recebido esse nome por ser lavada com cal até chegar a uma brancura extrema, sendo destinada aos  candidatos a cargos públicos.

Com o passar dos séculos, a Toga evoluiu e foi adotada em outros contextos, especialmente no âmbito jurídico, onde se tornou um símbolo de autoridade e imparcialidade, representando a dignidade do ofício da Magistratura e a reverência ao Juízo. Hoje, a Toga é uma vestimenta talar tradicional em tribunais de muitos países, refletindo a continuidade de sua importância histórica e cultural.

Receber a Toga pressupõe aceitação ao ofício, bem como a total compreensão da missão de bem servir ao propósito de pacificação social e de entrega de prestação jurisdicional com ética, decoro, honestidade e sensibilidade.

A esse propósito, veja-se o juramento feito por todo Juiz ao receber a Toga: “Juro, no exercício das funções de meu grau, acreditar no Direito como a melhor forma para a convivência humana, fazendo da justiça o meio de combater a violência e de socorrer os que dela precisarem, servindo a todo ser humano, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, buscando a paz social.”

Há nos meios de comunicação notícias de Togas maculadas e juízos devassados em meio a denúncias de venda de decisões. O cenário da justiça, que deveria ser sinônimo de equidade e moralidade, revela-se, por vezes, permeado por sombras e escândalos. As promessas de imparcialidade, sensibilidade e verdade tornam-se frágeis e a confiança da sociedade no sistema jurídico é testada e muitas vezes reprovada.

Nesse cenário mórbido, ecoam nos corredores de alguns Tribunais sussurros de conchavos e favores, enquanto os que buscam justiça se veem perdidos em um labirinto de interesses escusos, onde o direito tem valor pecuniário e a razão é daquele que enverga e se coaduna com o preço a ser pago.

Como se vê, a luta entre o bem e o mal não é apenas uma batalha individual, mas sim o reflexo de uma sociedade que clama por transformação social, sendo os operadores do Direito essenciais a esse desiderato.

É preciso, portanto, resgatar a essência da justiça, purificá-la das possíveis impurezas que a cercam e restaurar a crença de que, apesar das adversidades, ainda há espaço para a paz social prevalecer. O caminho é árduo, mas a esperança é a chama que deve guiar todos aqueles que acreditam em um futuro onde as Togas continuem a brilhar com dignidade e respeito.

A Toga não é propriedade e nem mercadoria, ela é sim passageira nos ombros daqueles que a recebe. Quem a veste deve ter a noção da responsabilidade social do seu uso e saber que o seu valor mantêm-se o mesmo ao longo do tempo e,  ao fim da jornada, da missão, deve ser devolvida com a mesma candura e altivez de quando a recebeu.

Ao final da caminhada, ao devolver a Toga, é fundamental não apenas garantir que ela esteja em perfeito estado, sem manchas, sem máculas, mas o essencial é ter compreendido que a missão maior de julgar e aplicar a justiça foi alcançada com honradez na essência primária, para que os próximos a serem investidos na Toga tenham a honra de vesti-la e a consciência do seu significado e da sua responsabilidade.

Assim, a Toga permanece como um símbolo eterno de valores, experiências e histórias compartilhadas, passando de uma geração para outra, sempre enriquecida pelas vivências de cada autoridade que a usou. Que os operadores do direito, ao usarem a Toga, lembrem-se dos ensinamentos do saudoso Dr. Ildeu e rememorem que esta vestimenta emblemática deve permanecer limpa e imaculada.