Por Redação Tribuna do Planalto em 07/12/2024 - 08:42
A grave crise na Saúde pública de Goiânia levou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a protocolar, na última semana, um pedido de intervenção estadual na gestão do setor. A solicitação, que será analisada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na próxima segunda-feira (9), busca transferir temporariamente a administração da Saúde do município para um interventor nomeado pelo governador Ronaldo Caiado.
O pedido, apresentado pelo procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres, é descrito como uma medida extrema, mas necessária, para enfrentar o colapso no sistema de saúde da capital, que apresenta falta de insumos básicos, paralisações de médicos, descumprimento de decisões judiciais e investigações por suspeitas de irregularidades administrativas.
Por que o MP-GO pediu intervenção?
O MP-GO argumenta que a situação da Saúde em Goiânia atingiu um nível insustentável, comprometendo o atendimento à população e violando direitos fundamentais, como o acesso à saúde e à vida.
Entre os fatores que motivaram o pedido estão:
- Renúncia-relâmpago de secretários: Cynara Mathias, que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde após a prisão do ex-secretário Wilson Pollara, deixou o cargo após apenas uma semana. Em depoimento ao MP, ela afirmou que pediu demissão porque “não havia meios de fazer o sistema de saúde municipal funcionar.”
- Investigações em andamento: O MP-GO conduz mais de dez apurações sobre irregularidades na gestão da Saúde, incluindo casos de má administração e descumprimento de decisões judiciais.
- Falta de insumos e paralisações: Denúncias apontam a interrupção de serviços essenciais, como fornecimento de medicamentos, pagamento de salários e funcionamento de ambulâncias, agravando a precariedade no atendimento.
“O município demonstrou que não tem mais capacidade de garantir o direito à saúde da população. A intervenção é o último remédio que a Constituição nos oferece para proteger esses direitos,” afirmou Cyro Terra.
Como funciona a intervenção?
Caso o pedido seja aprovado pelo TJGO, o governador Ronaldo Caiado será responsável por expedir um decreto de intervenção. Este documento definirá as medidas a serem implementadas e nomeará um interventor, que assumirá a gestão financeira e administrativa da Saúde municipal.
O interventor terá poderes para:
- Gerenciar os recursos financeiros destinados à Saúde;
- Administrar hospitais, centros de atendimento e a rede de regulação;
- Implementar medidas para normalizar os serviços e regularizar pagamentos atrasados.
A intervenção será limitada à área da Saúde e terá caráter temporário, mas poderá se estender até o final da atual gestão, dependendo da gravidade da situação.
Próximos passos
O Tribunal de Justiça avaliará o pedido em caráter de urgência. Se aprovado, a nomeação do interventor poderá ocorrer já nos próximos dias. Para o MP-GO, a celeridade é essencial para conter o avanço da crise e evitar novos prejuízos à população.
O que dizem as autoridades?
Apesar do foco inicial ser a gestão da Saúde, o MP-GO não descarta a possibilidade de novas intervenções em outras áreas do município caso sejam constatadas urgências similares. Cyro Terra destacou que, até o momento, não há indícios de envolvimento direto do prefeito Rogério Cruz em irregularidades criminais, mas as investigações seguem em andamento.
“A prioridade é garantir o funcionamento do sistema de saúde e proteger os direitos dos cidadãos. Caso surjam novos elementos, as medidas necessárias serão tomadas,” concluiu o procurador-geral.
