Por Redação Tribuna do Planalto em 24/06/2026 - 16:30
Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) identificou que mais de 3 mil servidores públicos estaduais tiveram a renda comprometida além do limite legal com descontos em folha de pagamento. O levantamento, que está em andamento, acendeu um alerta sobre o risco de superendividamento entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A fiscalização foi realizada na Gerência de Consignação da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e é relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade. O trabalho, conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal, vinculada à Secretaria de Controle Externo, teve início em novembro de 2025 com o objetivo de verificar os mecanismos de controle adotados pelo Estado e analisar a regularidade das instituições financeiras conveniadas.
De acordo com o auditor de controle externo Gustavo Felipe Mendes Corrêa, o governo estadual foi informado sobre as irregularidades antes mesmo da conclusão da auditoria e decidiu adotar medidas para corrigir os problemas identificados.
Segundo o TCE-GO, apenas em fevereiro deste ano foram registrados 3.339 casos de comprometimento da renda acima do permitido pela legislação estadual. Desses, 2.925 servidores tinham entre 70% e 90% da remuneração comprometida por descontos em folha, enquanto outros 414 tiveram mais de 90% do salário comprometido.
A Lei Estadual nº 16.898/2010 estabelece que as consignações não podem ultrapassar 70% da remuneração do servidor. Dentro desse percentual, os empréstimos consignados possuem um limite específico de 35% da renda.
Os casos identificados estão concentrados principalmente em três órgãos estaduais. A Polícia Militar responde por 41,2% das ocorrências, seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com 18%, e pela Polícia Civil, que representa 9,4% do total.
Os descontos analisados incluem tanto consignações obrigatórias, como imposto de renda, pensão alimentícia e contribuição previdenciária, quanto consignações facultativas, entre elas empréstimos consignados, seguros de vida e operações com cartão de benefício.
Diante das irregularidades, a Secretaria de Administração informou neste mês que iniciou ajustes nos descontos realizados em folha, conforme orientação do Tribunal de Contas. Em comunicado, a pasta informou que algumas consignações poderão ser reduzidas ou até suspensas para adequação ao limite legal de comprometimento da renda.
Ainda segundo o relatório técnico do TCE-GO, quase 60% do funcionalismo público estadual possui ao menos um empréstimo consignado. Atualmente, são 287.152 operações ativas, que movimentam cerca de R$ 157 milhões.
O Tribunal segue acompanhando as medidas adotadas pelo governo e deve apresentar o resultado final da auditoria após a conclusão das análises.
