Por Redação Tribuna do Planalto em 20/12/2024 - 12:19
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (20), o relatório do vereador Ronilson Reis (Solidariedade) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O orçamento prevê receita de R$ 10.629.298.000 para o próximo ano, provenientes de tributos, transferências constitucionais, contribuições, serviços, entre outras fontes de receitas correntes e de capital.
Reis destacou que a tramitação seguiu os trâmites legais, incluindo a realização de duas audiências públicas, nos dias 19 e 26 de novembro, abertas à sociedade goianiense. “Cumprimos a lei e garantimos espaço para que a população pudesse participar e acompanhar a construção do orçamento municipal”, afirmou o relator.
Os 35 vereadores da Casa apresentaram 703 emendas impositivas, com cada parlamentar dispondo de R$ 5.033.706,46 para alocação, conforme o despacho nº 155/2024 da Secretaria Municipal de Finanças.
Ao todo, as emendas impositivas somam R$ 176.179.726, dos quais R$ 92.467.156 serão destinados à saúde, representando 52,48% do total. Essa prioridade reflete o compromisso do Legislativo com a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no município.
Além das emendas impositivas, foram apresentadas 58 emendas adicionais, das quais três foram aprovadas pela Comissão Mista. Entre elas, destacam-se:
- Romário Policarpo (PRD): Autorização para que a Prefeitura remaneje até 50% da despesa total fixada.
- Aava Santiago (PSDB): Aplicação de parte dos recursos da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) para ações de mitigação dos impactos das mudanças climáticas e destinação de recursos do Programa Agenda Cultural ao pagamento de cachês de artistas em eventos promovidos pelo município.
