Por Carla Borges em 24/12/2024 - 14:41
Ficou para depois do Natal a segunda votação do projeto de lei que cria a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), verba indenizatória no valor de R$ 15,5 mil mensais por gabinete, para ressarcir despesas dos vereadores. A previsão inicial era de que a matéria fosse votada hoje, na sessão convocada para apreciar este e outros projetos, como o orçamento para o ano de 2025, aprovada em primeira votação. Também foi aprovada a reestruturação da Mesa Diretora e de comissões, criando mais cargos.
O adiamento aconteceu após a apresentação de uma emenda, que previa o pagamento de um adicional com valor equivalente a um terço do salário dos parlamentares que assumissem presidências de comissões. Ela chegou a ser aprovada, mas foi retirada. Isso fez com que nem o texto principal do projeto fosse aprovado. A segunda votação ficou para quinta-feira, 26.
Mais cargos
Durante a sessão ordinária de hoje, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de Resolução 28/2024. A matéria propõe alterações na composição da Mesa Diretora e das comissões da Casa.
O número de membros da Mesa Diretora, que coordena os trabalhos da Câmara, deverá passar de dez para 12. Atualmente, o colegiado é composto por presidente; primeiro, segundo, terceiro e quarto vice-presidentes; e por primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, além do corregedor. O projeto substitui a vaga de corregedor por primeiro vice-presidente corregedor e segundo vice-presidente corregedor, mantém os outros cargos e cria a vaga de quinto secretário.
A proposta também prevê desmembrar em duas comissões a atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia. Se o texto for aprovado, a Câmara terá a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Cultura. Assim, o número de comissões permanentes passará de 21 para 22.
Na Comissão Mista, deverá ser mantido o número de membros. O projeto, entretanto, retira a atual obrigatoriedade de que esse colegiado seja composto por integrantes de outras comissões. Pela regra atual, a Mista tem, necessariamente, dois membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dois membros da Comissão de Finanças, além de um membro de cada uma das outras comissões.
Em relação à CCJ, o número de membros passará de 11 para 14.
Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, atualmente com 11 integrantes, passará a contar com 12.
A matéria foi aprovada com a retirada do texto da intempestividade, seguindo a solicitação da vereadora Kátia Maria (PT). De acordo com o projeto, as regras do interstício (que estabelece um intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação de um projeto em uma comissão e sua votação em plenário) não valeria para matérias em regime de urgência. A vereadora quer mais tempo para discussão dos projetos.
