Por Redação Tribuna do Planalto em 28/02/2025 - 13:33
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou, por meio do Acórdão 927/2025, a anulação do Contrato 177/2024 celebrado em junho do ano passado, na gestão do ex-secretário de saúde Wilson Pollara e do ex-prefeito Rogério Cruz, com a empresa Mata Pragas. A contratação locava 21 motocicletas para borrifação de pesticidas por R$ 135 mil cada, com a alegação de combater o mosquito Aedes aegypti.
O contrato, com valor de R$2,8 milhões não previa condutores para as motocicletas e foi firmado durante cenário de queda de casos de dengue, zika e chikungunya na capital. A contratação ainda previa a dispersão de inseticidas em período inadequado, com a umidade relativa do ar abaixo de 60%, o que compromete a eficácia da ação.
A anulação do contrato foi provocada por representação do Ministério Público de Goiás junto ao TCM, que recebeu manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O Tribunal já havia recomendado a suspensão do contrato à SMS e agora anula em definitivo a contratação. No acórdão, o TCM aponta que a gestão Wilson Pollara não apresentou estudo técnico preliminar para embasar a locação das motos e que a contratação direta e emergencial foi realizada fora do período de situação de emergência em saúde pública em razão de dengue no município.
A decisão foi cumprida pela Prefeitura de Goiânia nesta semana. O Termo de Anulação do contrato foi publicado na edição da última quarta-feira (26/2) do Diário Oficial do Município.
Gestão Pollara
A gestão de Wilson Pollara à frente da SMS foi marcada por inúmeras polêmicas e pela prisão do ex-secretário de Saúde em pleno exercício do cargo. Pollara é investigado por comprar 40 mil litros de tinta inseticida pelo valor de R$ 21,3 milhões. Mais da metade do produto ficou parada no almoxarifado da pasta.
Pollara foi preso em 27 de novembro do ano passado por suspeitas de desvios de recursos públicos ao não seguir ordem cronológica de pagamentos na pasta, favorecendo determinados fornecedores e prestadores de serviços em detrimento dos demais e por ingerência na gestão da Fundahc, entidade conveniada com o município para gestão das manter idades.
Ele também é alvo de mandado de prisão temporária expedido em dezembro de 2024, por suspeita de desviar mais de R$ 10 milhões de outro contrato voltado à aquisição de equipamentos para serviços de saúde móvel, palestras e pesquisas sobre manifestações graves da Doença de Crohn. O montante foi gasto em apenas 17 dias pela empresa contratada por meio de saques de dinheiro vivo, pix e transferências bancárias.
