Câmara amplia produção legislativa e reforça compromisso com Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia teve uma semana de produção legislativa, com destaque para aprovação de projeto de renegociação de dívidas, ações ambientais e debates para a cidade. Entre as iniciativas, estão a 3ª Expedição Rio Meia Ponte, que fortalece a luta pela preservação hídrica, a aprovação do Refis com anistia para permissionários de pit dogs e feirantes pautada pela Casa, e propostas voltadas para a segurança da população.

De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o projeto que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), garantindo descontos para contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Goiânia. Três emendas foram incluídas visando a beneficiar feirantes e permissionários de pitdogs e os taxistas.

Uma das ações de maior destaque foi o início da 3ª Expedição Rio Meia Ponte, uma iniciativa coordenada pela vereadora Kátia (PT) e encampada pela Câmara Municipal. Com mais de 40 parceiros e 60 atividades programadas, a expedição busca acompanhar a qualidade do rio e reforçar medidas de preservação.

“A expedição tem crescido ano após ano. Começamos com 15 parceiros e agora já são mais de 40”, explica a vereadora. A ação envolve universidades como UFG, PUC, IFG e UEG, que monitoram a vazão, colhem amostras de água e solo e identificam pontos de degradação. O objetivo é atualizar a Carta das Águas, um mapeamento contínuo das condições do rio para embasar políticas públicas.

Além do impacto ambiental, a iniciativa tem transformado a percepção da população sobre o Meia Ponte. “Muitas pessoas passaram a enxergar o rio com outros olhos e a valorizar sua importância para a cidade”, afirma Kátia. A expedição segue até sábado, com atividades de educação ambiental, limpeza das margens e plantio de mudas nativas.

Mulheres
Neste mês de março, a Câmara Municipal se iluminou de rosa em alusão ao Mês das Mulheres, e recebeu propostas de parlamentares que visam a proteção da mulher. Outro tema de relevância na semana, foi a apresentação do projeto de lei do vereador Thialu Guiotti (Avante) para instituir o “Signal for Help” em Goiânia. A proposta visa criar um sinal silencioso de socorro para vítimas de violência, permitindo que elas peçam ajuda de forma discreta em locais públicos, como escolas e unidades de saúde.

O sinal já é adotado em outros países e consiste em um gesto simples, como levantar a mão com o polegar dobrado e fechá-la em punho. “É uma ferramenta eficaz para que vítimas possam pedir socorro sem chamar a atenção do agressor”, explicou Guiotti.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia também derrubou o veto do Executivo a outro projeto que prevê a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia para mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo a vereadora Aava Santiago (PSDB), autora do projeto, a previsão é que Goiânia seja a primeira capital do Brasil a garantir esse direito, que é fundamental para a recuperação e o bem-estar das mulheres que enfrentam o câncer de mama.

Fiscalização
A Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida pelo vereador Dr. Gustavo (Agir), recebeu o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O relatório trouxe informações sobre investimentos na saúde, demandas da população e desafios enfrentados pelo município, incluindo ações ainda da gestão anterior.
A reunião reforçou o papel fiscalizador do Legislativo e permitiu que vereadores cobrassem melhorias no atendimento e na estrutura das unidades de saúde.

O vereador Fabrício Rosa (PL) também iniciou um projeto importante para fiscalizar o transporte coletivo da capital por meio da ação “Pega o Busão”. A iniciativa, realizada pela Ouvidoria Popular, busca ouvir diretamente os usuários do transporte coletivo, dentro dos próprios ônibus, para identificar e buscar soluções para os principais problemas enfrentados pelos cidadãos no sistema de transporte público. A ação visa, além de entender as dificuldades dos usuários, dar visibilidade a questões como a pontualidade, o conforto e a segurança dos ônibus da capital.

Homenagens
A Câmara Municipal também esteve envolvida em ações de reconhecimento e valorização de cidadãos que se destacaram por sua contribuição à sociedade goianiense. Durante a semana, foram debatidos e aprovados projetos que homenagearam personalidades de diversos segmentos, como cultura, educação e serviços prestados à cidade. Tais homenagens e títulos de cidadania simbolizam o compromisso da Câmara em reconhecer e valorizar as figuras que ajudam a construir uma Goiânia melhor.

A semana demonstrou a força do Legislativo goianiense, que segue comprometido com ações concretas para o desenvolvimento da cidade, desde questões ambientais até medidas econômicas, sociais e de segurança.