Por Redação Tribuna do Planalto em 23/03/2025 - 20:04
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O voto reforça a maioria formada até agora no julgamento, com quatro ministros posicionando-se pela condenação da parlamentar e nenhum contrário.
Dino acompanhou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Também já votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e segue até o dia 28 de março, com mais sete ministros ainda por votar.
Zambelli se tornou ré em agosto de 2023, após um episódio registrado às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.
Ao apresentar seu voto, Flávio Dino afirmou que o comportamento da parlamentar rompeu com os limites do Estado Democrático de Direito. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou.
Se condenada, Carla Zambelli poderá cumprir pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de perder o mandato.
A defesa da deputada contesta a condução do julgamento. Em nota divulgada na sexta-feira (21), o advogado Daniel Bialski alegou cerceamento de defesa, afirmando que Zambelli foi impedida de apresentar sustentação oral. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.
