A Secretaria de Administração de Goiânia (Semad) da Prefeitura de Goiânia autorizou a contratação do Serviço Social da Indústria (SESI) para a realização de perícias médicas dos servidores municipais. O contrato, firmado sem licitação e com duração de um ano, terá o custo de R$ 9 milhões e será assinado pelo prefeito Sandro Mabel no dia 1º de abril.
A decisão foi oficializada em despacho assinado pelo secretário da pasta, Celso Dellalíbera, e publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (27). Segundo a administração, a dispensa de licitação está prevista em lei, já que o SESI é uma entidade sem fins lucrativos.
O prefeito Sandro Mabel foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), entidade à qual o SESI é vinculado. A Prefeitura de Goiânia sustenta que a contratação se deu por critérios técnicos e que o SESI já presta esse tipo de serviço a outras prefeituras e empresas do setor privado e pratica preços menores do que os de mercado por ser uma entidade sem fins lucrativos.
Desde o início do mandato, Mabel tem manifestado preocupação com o número de atestados médicos apresentados pelos servidores do município e ironizou o retorno de funcionários após declarações de que iria auditar os documentos.
“Eu vou ser canonizado, eu vou ser santo. Porque em três dias, depois que eu anunciei que eu vou pegar todos os atestados médicos, e quem não tiver com o atestado certo, eu vou revisar todos. E quem tiver com o atestado para junto, eu vou cobrar tudo para trás. Eu curei mil e poucos servidores que já voltaram para o trabalho. Olha só! Eu curei!”, disse ele à imprensa.
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Na gestão passada, a Prefeitura de Goiânia inaugurou uma nova Junta Médica no Setor Aeroporto, em outubro de 2023, com a proposta de melhorar o atendimento aos servidores. O espaço, com mais de 600 metros quadrados, conta com cinco consultórios, dez salas administrativas, recepção, copa e estacionamento.
Atualmente, 18 médicos são responsáveis pelo serviço na Junta Médica do município, realizando avaliações da capacidade laborativa dos servidores, concessões de licenças médicas, processos de aposentadoria e readaptação de função.
Em entrevista à TV Anhanguera, o procurador-geral do Município, Waldir Allan de Oliveira, defendeu o modelo de contratação e esclareceu que o contrato obedece às previsões legais. A Prefeitura de Goiânia foi procurada pela reportagem para comentar, mas ainda não respondeu.