O juiz federal Társis Augusto de Santana Lima, da Justiça Federal em Goiás, atendeu integralmente os pedidos feitos em ação pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a paralisação imediata do aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, onde ocorreu grave desmoronamento de toneladas de resíduos no dia 18 de junho deste ano, com um maciço de resíduos e chorume despejado no córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal, o que provocou grave dano ambiental e colocou em risco o abastecimento público de água para o Distrito Federal e locais vizinhos.
O juiz também ordenou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas das empresas responsáveis pelo lixão – que vinha operando sem licença ambiental graças a decisões liminares da própria Justiça Federal – e a indisponibilidade de bens móveis avaliados em R$ 2,2 milhões. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira. Além da paralisação total do recebimento de resíduos no local, Társis Augusto determinou que a própria empresa Ouro Verde dê publicidade à decisão, divulgando em seus sites e redes sociais, a instalação de placa informando a interdição, a proibição de novos contratos com o Poder Público e o impedimento de ter acesso a créditos em instituições bancárias.
Também foram bloqueados imóveis e R$ 10 milhões, via SISBAJUD. Houve determinação ainda da restrição de equipamentos usados para operar o lixão, como retroescavadeiras, caminhões e tratores. As empresas foram condenadas ainda a apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em 45 dias, Relatório de Investigação de Passivos Ambientais e fazer a compactação e recobrimento dos resíduos já depositados.
Falhas graves
O magistrado considerou aspectos importantes constantes no laudo pericial, que demonstram que o aterro foi construído sobre dois cursos d’água, apresenta falhas graves na drenagem de gases e chorume, tem drenagem inadequada do biogás, o que pode causar instabilidade no maciço de resíduos, possui má qualidade da compactação evidenciada. Além disso, traz riscos à Bacia do Rio Descoberto, onde é captada a água para abastecimento do DF, provocou contaminação do córrego Santa Bárbara e tem emissão descontrolada de metano, que é 21 vezes mais poluente que dióxido de carbono.
Irregularidades
O aterro Ouro Verde começou a funcionar em 2019 sem licença ambiental e foi alvo de várias tentativas de interdição, por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do MPF e do MP-GO. A Semad indeferiu licenciamento em 2022 por ausência de sistemas de drenagem. Além disso, ele possui localização irregular em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto.
O local já teve ocorrências anteriores. Em 2023, houve vazamento em tanque de chorume. Uma inspeção judicial em março de 2024 identificou precariedades estruturais, mas ele continuou funcionando com autorização da Justiça. Por fim, técnicos do ICMBio e do Ibama alertaram sobre risco de desmoronamento no local exato onde ocorreu o acidente, o que acabou se concretizando.
Por Carla Borges em 26/06/2025 - 10:52
