Por Redação Tribuna do Planalto em 07/08/2025 - 14:47
O Brasil registrou, em 2024, uma taxa de 18,3% de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no fim de julho. Foram 101.656 ocorrências, um crescimento de 10,8% em relação a 2023, quando houve 87.642 violações. No mesmo período, foram concedidas 555.001 medidas protetivas, com mais de 630 mil solicitações — aumento de 7,2% comparado ao ano anterior.
Segundo o advogado criminalista Gabriel Fonseca, as MPUs são instrumentos legais da Lei Maria da Penha que visam proteger mulheres em situação de violência doméstica. “Elas são como um ‘escudo’ legal para afastar o agressor e garantir a segurança da vítima”, afirma. Ele explica que a solicitação pode ser feita pela vítima, pelo Ministério Público ou pela Polícia Civil. A concessão judicial costuma ocorrer em até 48 horas.
Tipos e punições
Fonseca, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, esclarece que as medidas incluem afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato, restrição de visitas a dependentes, pensão alimentícia provisória e encaminhamento a programas de proteção.
O especialista destaca que o descumprimento dessas medidas é crime, com pena de detenção de três meses a dois anos, podendo haver prisão em flagrante ou preventiva. Além disso, a violação pode influenciar outras decisões no processo criminal.
Desafios persistem
As causas para o alto índice de descumprimento, segundo o advogado, incluem falta de fiscalização, medo da vítima em denunciar, subestimação do risco, impulsividade do agressor e ausência de uma rede de apoio robusta.
Ele aponta formas de melhorar a eficácia das MPUs: capacitação de operadores do direito, simplificação dos procedimentos, atendimento especializado com equipes multidisciplinares, uso de tecnologia como pulseiras eletrônicas, aumento do efetivo policial, canais de denúncia eficientes, rede de apoio integrada e ações de conscientização da sociedade. Também defende a atuação conjunta entre órgãos públicos e sociedade civil para garantir a efetividade da legislação.
Moraes autoriza Bolsonaro a receber Tarcísio e outros aliados em casa
