Por Lucas de Godoi em 25/08/2025 - 09:52
O Comitê de Controle de Gastos (CCG) da Prefeitura de Goiânia, agora com a presença de Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz, sócia do prefeito Sandro Mabel (UB) em pelo menos oito empresas privadas, aprovou despesas que somam R$ 195 milhões para gastos diversos.
A executiva, nomeada recentemente para o colegiado, tem poder de desempate nas deliberações. Ana Gabriela, empresária e assessora especial do prefeito, foi indicada ao comitê em agosto e participou de duas deliberações que, juntas, aprovaram cerca de R$ 195 milhões em despesas nas principais pastas, incluindo comunicação, saúde, educação, infraestrutura, trânsito, e outras.
A executiva mantém sociedade com o prefeito em negócios avaliados em mais de R$ 22 milhões, conforme revelou reportagem exclusiva da Tribuna do Planalto no início do mês. O prefeito Sandro Mabel não respondeu aos esclarecimentos enviados pela reportagem em 6 de agosto, reiterados nesta segunda-feira (25).
Despesas aprovadas
CCG aprovou gastos em diversas pastas da Prefeitura, sendo R$ 46,3 milhões para serviços de limpeza e higienização hospitalar e outros R$ 2,6 milhões para manutenção emergencial de prédios de unidades de saúde e contratos de comunicação,
Para obras de infraestrutura, foram aprovados cerca de R$ 43 milhões no total, sendo R$ 31,1 milhões para obras de drenagem urbana no Conjunto Vera Cruz e R$ 5,4 milhões para obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem no Residencial Juscelino Kubitschek. Outros R$ 6,2 milhões foram garantidos à Secretaria de Administração para aluguel de escavadeiras hidráulicas e outros R$ 1,8 milhão para serviços de manutenção automotiva.
Na educação, houve autorização para contratação temporária de servidores para apoio escolar e administrativo ao custo de R$ 2,8 milhões.
Outras pastas também tiveram gastos aprovados, como Inovação e Tecnologia, com R$ 650 mil para manutenção de equipamentos Blade, Turismo, com R$ 759 mil para a realização da 38ª Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção e Meio Ambiente, com R$ 55 mil para a compra de materiais para iluminação das sedes administrativas.
Comitê também aprovou o Plano Plurianual (PPA) e o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, projetos enviados à Câmara Municipal.
Nomeação questionada
A participação de Ana Gabriela no CCG levanta preocupações sobre possíveis conflitos de interesse. De acordo com o advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira, a presença da sócia do prefeito no comitê “pode impactar a imparcialidade nas decisões”.
“A Constituição Federal, em seu Art. 37, estabelece que a administração pública deve ser regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A presença de um sócio no comitê pode comprometer a imparcialidade nas decisões, especialmente se estas envolverem contratos ou transações com empresas nas quais eles têm interesse.”, explica o advogado.
Segundo Moreira, a criação de um comitê para decidir sobre gastos públicos extraorçamentários é uma prática comum que visa aumentar a transparência. “A transparência e a legalidade são essenciais para manter a confiança na administração pública”.
O advogado Matheus Costa aponta vedações expressas para a participação da sócia do prefeito, como não realizar negócios com diretamente com a administração. “Há ressalvas e cautelas necessárias para que se mantenha na esteira da legalidade. Ainda que não haja vedação expressa, pode se considerar uma autodeclaração de que não pretende fazer negócios com a administração.”, explica o advogado.
A Prefeitura de Goiânia foi procurada para esclarecer sobre a atuação da sócia de Mabel no CCG, mas ainda não respondeu.
