O prefeito Sandro Mabel (UB) nomeou a empresária Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz, que aparece no quadro societário de ao menos oito empresas em que Sandro Mabel figura como sócio, exercendo a função de administradora, para o Comitê de Controle de Gastos (CCG) da Prefeitura. A decisão, oficializada por decreto nesta terça-feira (5), garante à indicada o poder de desempate em deliberações do colegiado responsável por aprovar e vetar despesas públicas milionárias, como o aporte de R$ 190 milhões para Comurg, contratações de consultorias e até locação de carros blindados.
Ana Gabriela foi nomeada no gabinete do prefeito no final de junho, em um cargo de Assessora Especial do Prefeito I, com salário-base em torno de R$ 7 mil. A nomeação para o CCG não possui remuneração.
Em seu perfil no LinkedIn, ela afirma atuar como diretora executiva do Grupo Scodro desde julho de 2021, empresa privada em que Mabel é sócio e presidente, e descreve 26 anos de experiência em projetos de compliance, governança corporativa e gestão de riscos.
A nomeação da executiva foi precedida de alteração na composição do comitê, que passa a ter número ímpar de membros e a incluiu como de vínculo direto com o prefeito. Segundo o decreto, a mudança visa “facilitar a apreciação e aprovação das matérias submetidas ao colegiado”.
Apesar da alegada necessidade de desempate, o Art. 10 do Decreto 729, de 28 de janeiro de 2025, já previa que “em casos de empate (…) a matéria será submetida ao Chefe do Poder Executivo municipal para deliberação”.
Sociedade empresarial
De acordo com levantamento feito pela Tribuna do Planalto a partir de registros da Receita Federal, a conexão entre Mabel e Ana Gabriela se estende a uma sociedade empresarial em pelo menos oito empresas formais, com capital social somado de R$ 11.905.358,00.
A presença de Mabel se dá por meio da Montebelo Empreendimentos LTDA, empresa da qual é administrador e que detém capital social próprio de R$ 10.520.567,00, também ligado aos negócios em comum com Ana Gabriela.
Com isso, o capital social total sob a sociedade direta ou indireta entre ambos ultrapassa R$ 22,4 milhões.
Entre os empreendimentos da dupla estão empresas com atuação diversificada no ramo imobiliário que inclui a compra e venda de imóveis próprios, incorporação de empreendimentos imobiliários e aluguel de imóveis próprios, além de atuação no segmento de mineração, transição energética e turismo, entre outros.
Advogado não vê ilegalidade
O advogado Matheus Costa, especialista em Direito Constitucional, não vê potencial conflito de interesses por parte da administração. Ele afirma não vislumbrar impeditivo legal na participação, mesmo que de uma sócia-administradora do prefeito, em um conselho consultivo.
“Não há vedação expressa, ainda que seja sócia, fazer parte disso. Até porque há o princípio de a sociedade participar da formulação de políticas públicas, que se dá por meio destes conselhos consultivos”, menciona.
Segundo o advogado, o “Conselhão” do governo federal, como é conhecido o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), é um órgão com viés parecido, por envolver a participação da sociedade civil na elaboração de estudos e recomendações sobre políticas públicas de diversos temas.
“Há ressalvas e cautelas necessárias para que se mantenha na esteira da legalidade. Ainda que não haja vedação expressa, pode se considerar uma autodeclaração de que não pretende fazer negócios com a administração.”, explica o advogado.
Prefeito empresário
Esta não é a primeira vez que o prefeito Sandro Mabel mistura suas atribuições como prefeito da capital da gestão de suas empresas privadas. Ele já justificou um gasto público com a necessidade de sua proteção empresarial.
Quando o comitê aprovou a locação de carros blindados para os deslocamentos oficiais, Mabel argumentou à TV Anhanguera que se locomover em veículos com esta proteção era uma exigência do compliance de suas empresas.
A alegação do prefeito divergiu dos documentos oficiais da contratação, que menciona altos índices de criminalidade na capital e riscos à agentes políticos, a exemplo do atentado sofrido pelo ex-vice-governador José Eliton, há quase 10 anos.
Com patrimônio declarado de mais de R$ 313 milhões, Sandro Mabel é o prefeito mais rico dentre as capitais brasileiras, conforme os dados apresentados à Justiça Eleitoral. Entre os bens listados por Mabel estão ações empresariais, um helicóptero, uma obra de arte e uma casa avaliada em R$ 11,7 milhões.
Sem resposta
A reportagem questionou a assessoria do prefeito Sandro Mabel sobre o vínculo dela com a Prefeitura de Goiânia, como seria a atuação da indicada no Comitê de Controle de Gastos e se ela acumularia com as atividades nas empresas privadas, e aguarda retorno.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia também foi procurada por e-mail, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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