O envio de um amplo pacote de projetos do Governo de Goiás à Assembleia Legislativa (Alego) gerou discussão entre parlamentares e representantes dos servidores da Segurança Pública nesta terça-feira (23). As propostas tratam de temas como previdência, reestruturação de carreiras, organização administrativa, efetivos e remuneração de policiais civis, militares e bombeiros, mas despertaram questionamentos principalmente em relação ao tratamento destinado aos profissionais aposentados e da reserva.
Ao todo, 19 projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram lidos durante a sessão ordinária. Entre eles, estão matérias que alteram a estrutura das carreiras da Polícia Civil, modificam regras de subsídios para policiais e bombeiros, reorganizam quadros de oficiais especialistas, criam a Diretoria da Polícia Científica e promovem mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS-GO).
A principal controvérsia gira em torno das propostas relacionadas à remuneração e aos benefícios concedidos aos profissionais da ativa. Durante a sessão, deputados de diferentes partidos manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre aposentados, pensionistas e militares da reserva.
A deputada Bia de Lima (PT) afirmou que o Governo estaria priorizando servidores em atividade e deixando de contemplar aqueles que já encerraram suas carreiras no serviço público. A parlamentar voltou a defender a revisão da contribuição previdenciária de 14,25% cobrada de aposentados e pensionistas e cobrou o encaminhamento de uma proposta que trate do tema.
Segundo ela, os servidores inativos têm ficado de fora de avanços concedidos a outras categorias e precisam ser incluídos nas discussões que envolvem valorização profissional e remuneração.
O deputado Eliel Junior (Solidariedade), policial civil aposentado, também utilizou a tribuna para defender os servidores da reserva. Ele ressaltou que seu mandato tem compromisso com a Segurança Pública e afirmou que continuará apoiando iniciativas voltadas à valorização dos aposentados do setor.
Já o deputado Major Araújo (PL) fez críticas mais contundentes a uma das propostas em tramitação, especialmente ao projeto que altera a organização dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo o parlamentar, o texto cria benefícios para os profissionais da ativa sem garantir tratamento equivalente aos veteranos, o que, em sua avaliação, comprometeria princípios de paridade e integralidade mantidos ao longo das últimas décadas.
O pacote apresentado pelo Executivo ainda deverá passar pela análise das comissões temáticas da Assembleia antes de seguir para votação em plenário. Enquanto isso, representantes de aposentados e pensionistas da Segurança Pública acompanham a tramitação das matérias e pressionam por alterações que garantam a inclusão dos servidores inativos nas mudanças propostas pelo Governo.












