A Câmara Municipal de Goiânia instituiu uma Comissão Parlamentar de Representação para acompanhar as ações de fiscalização realizadas pelo Detran-GO na região da Vila Canaã. O colegiado terá prazo inicial de 180 dias de funcionamento, podendo ser prorrogado, conforme documento publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (26).
A iniciativa ocorre em meio à tensão entre comerciantes e autoridades estaduais, após a operação da chamada Lei do Desmonte (Lei nº 12.977/2014), que resultou em protestos e confronto com a Polícia Militar há alguns dias. O Batalhão de Choque utilizou bombas de gás e balas de borracha para dispersar manifestantes, que denunciaram prejuízos e fechamento de ruas durante as fiscalizações.
A comissão será composta pelos vereadores Tião Peixoto (PSDB), que presidirá os trabalhos, Anselmo Pereira (MDB), Bruno Diniz (PRD), Coronel Urzeda (PL), Henrique Alves (UB), Markim Goyá (SD), Rose Cruvinel (PP) e Willian Veloso (PT).
Segundo o texto da portaria, caberá ao grupo promover o diálogo entre autoridades, empresários e trabalhadores, buscando “soluções que conciliem o cumprimento da legislação com a proteção da economia local e dos interesses sociais do município de Goiânia”.
Em discurso no plenário, o presidente da comissão, vereador Tião Peixoto, defendeu os comerciantes da Vila Canaã e criticou a forma como as fiscalizações vêm sendo conduzidas.
Os comerciantes alegam que não receberam comunicação prévia sobre as interdições e reclamam de queda brusca no faturamento. Já o Detran-GO sustenta que as ações estão amparadas na legislação federal e que os empresários tiveram tempo para se adequar desde dezembro do ano passado.
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