Por Redação Tribuna do Planalto em 06/07/2026 - 19:30
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) manifestou preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em resposta oficial encaminhada à Câmara dos Deputados, a pasta afirma que uma eventual decisão do governo norte-americano pode trazer consequências que vão além do combate ao crime organizado, atingindo áreas sensíveis da soberania brasileira.
O posicionamento consta em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviado em resposta ao Requerimento de Informação (RIC) 1012/2026. No texto, o governo brasileiro sustenta que a legislação norte-americana sobre terrorismo possui alcance extraterritorial e pode permitir a adoção de medidas unilaterais sem a participação ou anuência do Brasil.
Segundo o Itamaraty, a principal preocupação é que a classificação das facções como organizações terroristas abra caminho para ações que extrapolem a cooperação policial atualmente existente entre os dois países. Entre as hipóteses mencionadas estão sanções financeiras, restrições migratórias, medidas na esfera penal e, em cenários extremos previstos na legislação dos Estados Unidos, até mesmo o uso da força militar em território brasileiro. A pasta ressalta que esse tipo de possibilidade representa um potencial risco à soberania nacional.
Cooperação já existe
Na avaliação do governo brasileiro, o enquadramento das facções como grupos terroristas não acrescentaria instrumentos relevantes ao combate ao crime organizado. O documento destaca que Brasil e Estados Unidos já mantêm mecanismos consolidados de cooperação internacional, como intercâmbio de informações de inteligência, investigações conjuntas, combate à lavagem de dinheiro, rastreamento de ativos e cooperação entre forças policiais e órgãos de Justiça.
Por esse motivo, o Itamaraty entende que a medida teria potencial para gerar mais consequências diplomáticas, econômicas e jurídicas do que benefícios práticos para o enfrentamento das organizações criminosas.
Governo não foi comunicado oficialmente
Outro ponto destacado pelo Ministério das Relações Exteriores é que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação diplomática formal dos Estados Unidos informando que a classificação do PCC e do Comando Vermelho esteja em andamento.
Apesar disso, o Itamaraty reconhece que esse tipo de designação faz parte da legislação interna norte-americana e pode ser adotado de forma unilateral, sem necessidade de consulta prévia ao Brasil. Ainda assim, a pasta informa que já manifestou posição contrária à possibilidade de enquadramento das facções brasileiras como organizações terroristas.
Defesa da soberania e da cooperação internacional
Ao concluir a manifestação enviada ao Congresso, o Itamaraty reforça que reconhece o caráter transnacional do crime organizado e defende o fortalecimento da cooperação internacional para enfrentar organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.
Entretanto, o governo brasileiro sustenta que esse combate deve ocorrer por meio dos instrumentos jurídicos e policiais já existentes, preservando a autonomia das instituições nacionais e respeitando a soberania dos países envolvidos. Na avaliação da pasta, iniciativas unilaterais que ampliem o alcance da legislação de outros países sobre fatos ocorridos em território brasileiro podem abrir precedentes considerados preocupantes para as relações diplomáticas entre as duas nações.
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