Por Redação Tribuna do Planalto em 04/08/2026 - 09:14
O prefeito Sandro Mabel (UB) assina nesta quarta-feira (5) o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), instrumento destinado a organizar a urbanização de grandes áreas da capital antes da implantação de novos loteamentos. A solenidade será realizada no auditório do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), no Jardim Goiás.
Previsto no Plano Diretor de Goiânia, o PUB funciona como um estudo urbanístico preliminar para áreas que ainda serão parceladas e ocupadas. A regulamentação deve estabelecer critérios técnicos e administrativos para que o município avalie previamente como essas regiões serão integradas à cidade, considerando vias de acesso, infraestrutura, espaços públicos, densidade populacional e uso do solo.
A medida será aplicada a empreendimentos com área mínima de 50 hectares. Antes da divisão da área em loteamentos ou da execução por etapas, os responsáveis deverão apresentar um planejamento urbanístico global, com as diretrizes gerais para o desenvolvimento de toda a região.
Na prática, a intenção é evitar que grandes empreendimentos sejam analisados de maneira isolada, sem conexão adequada com os bairros vizinhos ou com a estrutura urbana existente. O planejamento deverá indicar, por exemplo, o prolongamento de ruas e avenidas, a integração com a malha viária, a localização das áreas públicas e as condições necessárias para a instalação de infraestrutura.
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, o decreto definirá os requisitos urbanísticos, os procedimentos administrativos e os critérios técnicos que orientarão a análise dos projetos.
“O processo terá início com a elaboração de um Projeto Urbanístico Global, que estabelecerá as diretrizes para as etapas posteriores do empreendimento”, afirma.
O PUB tem como referência a Lei Federal nº 6.766, que regulamenta o parcelamento do solo urbano, e foi incorporado à legislação municipal pelo Plano Diretor de Goiânia, aprovado em 2022. A regulamentação era aguardada pelo setor imobiliário para definir como o instrumento seria aplicado na análise e na aprovação dos empreendimentos.
Para o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, a medida poderá melhorar a organização da expansão da cidade e dar maior previsibilidade aos projetos.
“O objetivo é promover um planejamento urbano mais organizado, com diretrizes viárias definidas de forma integrada entre os empreendimentos e os polos de desenvolvimento econômico que surgem nas diferentes regiões da cidade”, explica.
Na avaliação das entidades do setor, a regulamentação também deverá ampliar a segurança jurídica para empreendedores e órgãos públicos, ao estabelecer regras claras para o licenciamento e a execução dos projetos. A expectativa é reduzir incertezas durante a tramitação dos processos e garantir maior integração entre os novos loteamentos, o sistema viário e a infraestrutura pública.
Ana Carolina Almeida afirma que a regulamentação representa uma mudança na forma como o município planeja a ocupação das áreas destinadas ao crescimento urbano.
“Em vez de analisar apenas empreendimentos isolados, o município passará a avaliar previamente toda a estrutura urbana de grandes áreas, considerando de forma integrada o sistema viário, a infraestrutura, as áreas públicas e a ocupação do solo. A expectativa é tornar o processo mais previsível, com maior segurança jurídica e melhor planejamento da expansão urbana de Goiânia”, conclui.
A cerimônia contará com a presença do presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa; do presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo; e de representantes de entidades ligadas ao setor imobiliário e ao desenvolvimento urbano.
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