Sob alegação de nulidade, Comissão Mista aprova relatório da LDO em novo confronto com Mabel

Em uma sessão extraordinária marcada por embates, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta segunda-feira (29), o relatório do vereador Lucas Vergílio (MDB) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação ocorreu mesmo após o prefeito Sandro Mabel (UB) enviar ofício à Casa solicitando a retirada da proposta, o que, segundo o Paço, já havia sido acatado previamente pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD).

Entre as alterações do relatório de Vergílio estão redução do porcentual de remanejamento de Mabel sem aval legislativo, que cai de 50% para 20%, e limite de 5% dos recursos para investimentos.

A base governista classificou a votação como uma afronta à legalidade. O líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), o decano Anselmo Pereira (MDB) e o vereador Heyller Leão (Podemos) criticaram duramente a condução do processo, que foi capitaneado pela oposição.

Os governistas acusam a Comissão de “truculência legislativa” e apontam vícios na tramitação do relatório, como ausência de quórum, falta de publicidade do texto e inclusão de emendas sem debate.

A reunião foi presidida pelo vereador Cabo Senna (PRD) e realizada ao mesmo tempo em que a Prefeitura formalizava o pedido de retirada do projeto. A validade da sessão, segundo o Paço Municipal, será questionada oficialmente ainda nesta segunda-feira.

Votos

A votação do relatório na Comissão Mista evidenciou a divisão entre base e oposição. Votaram contrários ao parecer os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Heyler Leão (Podemos), Sanches (Podemos), Isaias Ribeiro (Republicanos), Dr. Gustavo (Agir), Ronilson Reis (SD) e Sargento Novandir (MDB).

Já os favoráveis ao relatório de Lucas Vergílio (MDB) foram Leo José (SD), Aava Santiago (PSDB), Bruno Diniz (MDB), Coronel Urzêda (PL), Professor Edward (PT), Igor Franco (MDB), Luan Alves (MDB), o próprio Lucas Vergílio (MDB), Major Vitor Hugo (PL) e Pedro Azulão Jr. (MDB).

Não compareceram à sessão Henrique Alves (MDB), Katia Maria (PT), Michel Magul (PSDB) e Juarez Lopes (PDT).

Projeções orçamentárias

Apesar da controvérsia, o texto aprovado estabelece as diretrizes fiscais para o próximo ano. A proposta estima receita de R$ 8,94 bilhões e despesas de R$ 8,89 bilhões em 2026, sendo R$ 8,2 bilhões em despesas correntes e R$ 690 milhões em despesas de capital. Entre os compromissos listados está a Parceria Público-Privada (PPP) com o Consórcio Brilha Goiânia, com previsão de repasse de R$ 60,8 milhões em 2026, parte de um contrato de R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos.

Na arrecadação, a Prefeitura projeta R$ 3,9 bilhões em receitas de impostos, taxas e contribuições, incluindo a Taxa do Lixo, a taxa de regulação da Saneago e a contribuição para custeio da iluminação pública (Cosip).

Próximos passos

Com a aprovação pela Comissão Mista, o relatório segue para o plenário da Câmara. No entanto, diante das alegações de nulidade e da retirada formal solicitada por Mabel, a tramitação poderá ser judicializada. O clima entre Paço e oposição é de confronto aberto, e a LDO, que deveria ser o instrumento de pactuação fiscal para o próximo ano, tornou-se agora mais um campo de batalha política.

O Paço já anunciou que deve questionar judicialmente a validade da sessão, ampliando a temperatura institucional na reta final do ano legislativo.