Por Redação Tribuna do Planalto em 30/09/2025 - 08:19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta segunda-feira (29) que as eleições de 2026 manterão o mesmo número de deputados federais definidos para o pleito de 2022. A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou à Corte que as alterações na composição da Câmara passem a valer apenas em 2030.
O debate ocorre após o STF reconhecer omissão do Legislativo em atualizar a distribuição das vagas de acordo com os dados populacionais do Censo, exigência prevista na Constituição. O governo do Pará foi o responsável por acionar a Corte, alegando que o estado deveria ter direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização da proporcionalidade entre os estados ocorreu em 1993.
Em junho, o Congresso aprovou um projeto de lei que redistribui as cadeiras da Câmara, elevando o número de parlamentares de 513 para 531. O texto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho e o veto ainda não foi analisado pelo Legislativo.
Na decisão cautelar, Fux entendeu que não há tempo hábil para mudanças antes de 2026 sem comprometer a segurança jurídica do processo eleitoral. O ministro ressaltou a urgência do caso, destacando a necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral previsto no artigo 16 da Constituição.
Assim, fica mantida a atual proporcionalidade por estado e no Distrito Federal até a conclusão do processo legislativo, com aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2030.
