Por Redação Tribuna do Planalto em 26/11/2025 - 11:05
O vereador Tião Peixoto (PSDB) retirou de pauta, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que pretendia flexibilizar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia para até 4h59. A decisão ocorreu após esgotadas as discussões da matéria, em sessão marcada por tensão nas galerias, presença de comandantes da Polícia Militar e embates entre parlamentares e trabalhadores do setor, que lotaram o plenário em defesa da proposta.
A análise da matéria foi acompanhada por trabalhadores do setor, que lotaram as galerias com faixas em apoio às mudanças. A sessão foi marcada por discursos contrários à proposta e por reações constantes dos manifestantes, o que culminou em um princípio de bate-boca entre o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), e parte do público.
Entre os vereadores favoráveis ao projeto, se manifestaram Aava Santiago (PSDB), Luan Alves (MDB) e Bruno Diniz (MDB). Diniz, que é advogado, afirmou que o Estado não pode transferir para os empresários a responsabilidade pela segurança pública.
Ao defender a mudança, Tião Peixoto voltou a criticar o modelo vigente. “Se a matéria não for aprovada, temos que fechar boates, bares e lojas de conveniência à meia-noite. Goiânia para à meia-noite.” Ele fez apelo pela aprovação da matéria e afirmou que “vestiria luto” caso o texto não avançasse.
Fecha à meia-noite
Os parlamentares contrários à flexibilização dominaram boa parte da sessão, centrando seus argumentos no impacto da lei sobre a segurança pública. Durante seu pronunciamento, o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) foi vaiado pela plateia e afirmou que seguiria a legislação aprovada recentemente e que está disposto a ajudar o setor a buscar alternativas.
Lucas Vergílio (UB) apresentou dados ao declarar contrário à flexibilização da lei e chegou a solicitar, diante da insistência dos protestos, que as galerias fossem esvaziadas. “A queda do índice de homicídio em Goiânia foi de 50%. A tentativa de homicídio caiu 40%. Vias de fato caiu 20% e a agressão diminuiu 18%. Contra dados, contra fatos, não há argumentos”, declarou.
Diante da iminência de rejeição da proposta, Tião Peixoto decidiu retirar a matéria de pauta. Sargento Novandir (MDB) afirmou que a retirada impede a categoria de avançar em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Goiânia para viabilizar o funcionamento estendido das distribuidoras durante este fim de ano.
Lei em vigor
A legislação atual, aprovada a partir do Projeto de Lei nº 92/2025, do vereador Sargento Novandir (MDB), estabelece que as distribuidoras só podem atender presencialmente das 5h às 23h59. Após esse horário, o funcionamento é permitido exclusivamente por delivery, sem presença de público no interior ou no entorno dos estabelecimentos.
O texto foi regulamentado por decreto do prefeito Sandro Mabel (UB) e prevê multas gravíssimas, interdição e até cassação de alvará em caso de descumprimento. Na primeira noite de fiscalização, dez distribuidoras foram fechadas por auditores municipais.
A restrição provocou reação imediata do setor. Uma faixa instalada no Setor Marista, com os dizeres “Vereadores canalhas, não sou criminoso fechando meu comércio às 00h”, mostrou a insatisfação.
