Por Redação Tribuna do Planalto em 19/12/2025 - 13:29
O relatório do vereador Lucas Vergílio (MDB) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 fixou em 23% o limite de remanejamento orçamentário após acordo com o líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Câmara, vereador Wellington Bessa. O texto aprovado, contudo, foi o voto em separado apresentado pelo vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), alinhado ao Paço Municipal, que manteve esse percentual para abertura de créditos adicionais suplementares no próximo exercício.
Os termos do acordo não foram detalhados por Vergílio, mas mudaram a versão original do relatório que previa remanejamento mais restrito, com limite de 20% para despesas correntes e 15% para investimentos, além de travas sobre recursos de pessoal e da dívida.
O percentual de 23% dividiu o colegiado, com posicionamento favorável da vereadora Kátia Maria (PT), apesar de ter defendido originalmente o limite de 20%, ao avaliar que o acordo amplia o controle do Legislativo sobre o orçamento.
Já Coronel Urzêda (PL) se posicionou contra a elevação e declarou que não votaria “um milímetro acima” dos 20% adotados em gestões anteriores. Ele propôs emenda para garantir o patamar que defendeu, mas foi rejeitada.
Entre as sugestões mantidas no texto está a regra da Mesa Diretora que reafirma o limite constitucional de 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as despesas do Poder Legislativo. As emendas destacadas foram rejeitadas pela comissão.
Na segunda-feira (22), o projeto será votado em plenário em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD).
Clima
Em sessão tumultuada, o líder do prefeito Sandro Mabel (UB), vereador Welligton Bessa (DC), solicitou a suspensão da sessão ao alegar que o texto em análise não correspondia integralmente à versão original apresentada e que havia alterações relevantes ainda não debatidas.
Segundo Bessa, a pausa seria necessária para reunião da base governista e para avaliar pontos que poderiam fundamentar a apresentação de voto em separado, pedido que acabou acolhido pela Presidência. Houve um princípio de bate-boca entre Bessa e Virgílio antes da reunião a portas fechadas.
No retorno da sessão, os desentendimentos se mantiveram com troca de farpas entre o relator e o líder. Os vereadores Luan Alves e Igor Franco, ambos do MDB, pediram suspensão da sessão para analisar as mudanças e o texto que seria apreciado.
Apesar dos desentendimentos, o plenário aprovou o voto em separado de Pedro Azulão Jr., que retomou o texto original encaminhado pelo Paço Municipal, manteve as emendas 5 e 6 acatadas pelo relator, assegurou o limite de 23% para remanejamento orçamentário, incorporou a emenda de plenário apresentada por Cabo Senna (PRD), voltada à equiparação salarial de servidores administrativos, e acolheu a emenda nº 30, de autoria do vereador Oséias Varão (PL).
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