Por Lucas de Godoi em 22/12/2025 - 10:43
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia que apurou o contrato da Prefeitura com o Consórcio LimpaGyn foi encerrada, nesta segunda-feira (22), sem apontar crimes ou promover indiciamentos. O relatório oficial, de autoria do vereador William Veloso (PL), foi aprovado em meio a divergências sobre o aprofundamento das investigações e será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios, com registro de falhas administrativas, como problemas na pesagem dos resíduos e déficit de pessoal na fiscalização do contrato.
O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou relatório paralelo defendendo a continuidade da CEI e a adoção de medidas como quebra de sigilos, no documento que reúne mais de 200 páginas. Ele aponta o que ele classifica como indícios de um padrão que deveria ser fiscalizado o fato de servidores comissionados que atuaram na licitação do serviço de limpeza urbana em Goiânia passarem, posteriormente, a exercer funções em outros municípios onde empresas que integram o consórcio Limpa Gyn também operam.
Para ele, esse movimento levanta suspeitas sobre o processo licitatório e a fiscalização do contrato. Além disso, sugere que tal prática indica desrespeito à nova Lei de Licitações, que prevê que a gestão do contrato seja feita por servidor efetivo, e não por comissionados. “Estamos vivendo um esquema terrível de manipulação de licitação”, afirmou.
Em plenário, Fabrício afirmou que “não houve concorrência, a empresa LimpaGyn, por meio de mecanismos escusos, insere no poder público os seus apaniguados, esses apaniguados fazem a licitação e eles próprios fazem a fiscalização. Se isso não for indício pra gente pedir quebra de sigilo bancário, telefônico, convocar as empresas concorrentes para trazer esses elementos, eu não sei o que vai nos conduzir a essa medida”.
Rosa aponta que os contratos ligados ao consórcio LimpaGyn em todo o estado de Goiás ultrapassam R$ 1 bilhão e defendeu, ainda, a oitiva de servidores que hoje atuam em outros municípios e a convocação das empresas concorrentes que participaram do certame.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) manifestou posição alinhada à de Fabrício Rosa e disse que não considera natural o que classificou como uma “transição de servidores” entre Goiânia e Anápolis. “Não quero que tratemos essa situação com naturalidade, porque ela não é”, afirmou.
Aava relatou ter recebido o mesmo material citado por Fabrício, inclusive por meio de denúncia anônima, e disse que a análise do conteúdo lhe causou preocupação. Segundo ela, “trata-se de uma denúncia estarrecedora, que constava exatamente dessas correlações aparentemente suspeitas em outras cidades”.
Para a vereadora, o conteúdo aponta para algo que extrapola o alcance da CEI. “Pelo que se observa nele, de fato a CEI acaba não sendo o fórum adequado, é casa de polícia mesmo”, afirmou, defendendo o encaminhamento do material aos órgãos de controle.
Aava enviou ofício ao relatório oficial em que pede que a Secretaria Municipal de Infraestutura Urbana (Seinfra) que detalhe em relatório eventuais glosas administrativas devido à pesagem ser realizada por modelo diverso do previsto no contrato.
O presidente da CEI, Welton Lemos (SD), agradeceu aos membros no final da sessão e disse que evitou cumprir agendas no Paço Municipal diante da responsabilidade que assumiu ao liderar os trabalhos. Segundo ele, não houve interferência do prefeito Sandro Mabel (UB) na condução dos trabalhos da comissão.
“Nós estamos fazendo apontamentos através do relatório consistentes para a cidade de Goiânia e observo que estamos encerrando a CEI exatamente no último dia em que tínhamos que encerrá-la, não houve antecipação dos trabalhos, estamos fazendo conforme a aprovação do requerimento e entregando os resultados”.
Defesa do relatório
Na avaliação de Welton Lemos, os apontamentos apresentados no relatório independente não foram comprovados no âmbito da comissão. Ele sustentou que a CEI deveria se limitar aos fatos diretamente apurados em Goiânia.
“Já foi feita a leitura do relatório, Vossa Excelência tem condições de continuar fazendo esse trabalho que Vossa Excelência acredita. Vamos nos ater ao que foi apurado, aquilo que está demonstrado através das oitivas e dos documentos colhidos. Eu não vou ficar, de uma forma ou de outra, preso ao que ocorre em outras cidades”, afirmou.
Segundo Lemos, “aquilo que está comprovado através de oitivas e documentos é que não há, de forma comprovada, elementos para que façamos o que Vossa Excelência está pedindo; a corrupção não foi comprovada em nenhum documento, cruzamento de dados ou visitas que fizemos”.
O vereador Juarez Lopes (PDT) elogiou o relatório de Veloso por, segundo ele, contemplar todos os assuntos discutidos e afirmou que o Consórcio Limpa Gyn “é uma empresa que tem potencial maior de estar trabalhando toda a cidade”, razão pela qual preços praticados são diferentes entre um município e outro.
Thialu Guiotti também defendeu que a discrepância de valores entre cidades tem justificativas técnicas. “Talvez o serviço que seja parecido, ele não quer dizer que tenha que trabalhar com o mesmo valor, porque nós estamos falando de uma população completamente diferente, de serviços adicionados, de número de coletas por semana”.
O vereador Sanches da Federal (PP) avaliou que a comissão cumpriu seu papel ao apontar suspeitas e falhas administrativas no contrato, sem caracterizar crime. Segundo ele, os trabalhos esclareceram aspectos relevantes e reuniram elementos para encaminhamento aos órgãos de controle, dentro dos limites da CEI. “Acredito que fizemos um belo trabalho, mas não necessariamente encontramos tudo”, afirmou.
William Veloso (PL) respondeu que os pontos levantados estão contemplados no relatório oficial.
