Por Redação Tribuna do Planalto em 23/12/2025 - 10:22
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (23), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, confirmando o texto que havia passado em primeira votação na véspera. A tramitação ocorreu sem debate em plenário, repetindo o rito acelerado observado na segunda-feira (22) e consolidando a estratégia do Paço Municipal para concluir a matéria ainda antes do recesso. Matérias para educação também foram aprovadas.
A LDO chegou ao plenário após ter sido validada na Comissão Mista, na sexta-feira (19), quando prevaleceu o voto alinhado ao Executivo. O texto fixa em 23% o limite de remanejamento orçamentário para 2026, percentual definido após acordo político com a liderança do prefeito Sandro Mabel e que substituiu uma proposta inicial mais restritiva.
Com a aprovação final, a Câmara encerra a tramitação da LDO de 2026, estabelecendo as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A definição do percentual de remanejamento garante maior margem de manobra ao Executivo na execução do orçamento do próximo ano, tema que deve voltar ao centro do debate político durante a discussão da LOA.
Plano de Educação
Os vereadores também aprovaram o PAFIE Escola Viva, umprograma da Prefeitura de Goiânia que integra o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE), transferindo recursos diretamente para as escolas municipais para custear manutenção predial e melhorias, agilizando reparos e adequações, com verbas para pintura, elétrica, hidráulica, acessibilidade e outros serviços, gerenciados com apoio do Conselho Escolar e previsão de repasses trimestrais para garantir a infraestrutura e o bom funcionamento do ensino.
Outra matéria validada pelo plenário foi a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2025 antes da análise final pelas comissões temáticas. A proposta, que mantém em vigor a Lei nº 9.606, de 24 de junho de 2015, teve posteriormente parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, relatado pela vereadora Kátia Maria (PT).
O vereador Welligton Bessa (DC) elogiou as matérias e disse que os projetos proporcionam avanço na educação. Segundo ele, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) destinou cerca de R$ 200 milhões em recursos para as unidades escolares neste ano. Ele também elogiou o pagamento de mais de R$ 80 milhões em bônus para os servidores da educação.
