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Saúde municipal fica com 5% das emendas impositivas em Goiânia

Unidades da rede própria, como CAIS, UPAs e CAPS, recebem parcela reduzida das emendas parlamentares


Lucas de Godoi Por Lucas de Godoi em 17/01/2026 - 13:13

emendas saúde Cais
Estruturas públicas de saúde seguem com baixa destinação de emendas (Divulgação)

A rede própria de saúde de Goiânia recebeu cerca de 5% do total das emendas parlamentares impositivas indicadas pelos vereadores no orçamento de 2026. Do montante aproximado de R$ 185 milhões, pouco mais de R$ 9 milhões foram direcionados diretamente à saúde municipal, apesar da exigência legal de que 50% das emendas sejam aplicadas no setor.

A maior parte das emendas impositivas destinadas à saúde é direcionada a entidades sociais, responsáveis pela execução de ações em locais indicados pelos parlamentares. Entre as atividades financiadas estão consultas, exames, mutirões de atendimento e a distribuição de óculos de grau, iniciativas que, embora atendam demandas pontuais da população, não fortalecem a estrutura permanente da rede própria e costumam ganhar maior visibilidade em períodos eleitorais.

Dos 37 vereadores de Goiânia, apenas 16 destinaram algum valor à rede própria de saúde no orçamento de 2026. Isso significa que 21 parlamentares, a maioria da Câmara, não indicaram nenhum centavo para o setor, mesmo com cerca de R$ 5 milhões disponíveis por vereador em emendas impositivas e com a exigência legal de que metade desses recursos seja aplicada em saúde.

Entre os maiores volumes aparece o vereador Thialu Guiotti (Avante), com R$ 1,5 milhão em emenda única aplicada em custeio e investimentos gerais da Secretaria Municipal de Saúde. Com a mesma cifra, Major Vitor Hugo (PL) indicou a maior parte, R$ 1,2 milhão, para aquisição de mobiliário e custeio de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e de urgência para o CAIS Cândida de Morais, que a Prefeitura de Goiânia deverá reformar.

Há receio de profissionais da saúde e da comunidade sobre o possível fechamento da urgência e emergência  da unidade, o que foi descartado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) na última semana.

Médica, a vereadora Rose Cruvinel (UB) indicou cerca de R$ 1,23 milhão, com foco no Centro de Atenção Integral à Saúde e na manutenção da rede municipal. Já o vereador Bessa soma pouco mais de R$ 1,35 milhão, direcionados ao custeio dos serviços, sem indicação de obras estruturantes.

Também médico, Dr. Gustavo destinou apenas R$ 200 mil para custeio, manutenção e aquisição de equipamentos para três unidades básicas de saúde e para um projeto de educação sobre primeiros socorros.

Outros vereadores optaram por valores intermediários ou pontuais, como Professor Edward (PT), que indicou cerca de R$ 440 mil para o custeio do Fundo Municipal de Saúde. Coronel Urzêda (PL) reservou R$ 400 mil para compra de aparelho de ultrassonografia e ares-condicionados para o CIAMS Novo Horizonte. Sanches da Federal (PP) aparece com R$ 401,6 mil, voltados a custeio e investimentos.

Já Bruno Diniz (MDB) indicou aproximadamente R$ 301,6 mil, direcionados ao custeio de unidades como CAIS e serviços ambulatoriais. Aava Santiago  (PSDB)destinou R$ 200 mil para aquisição de equipamentos.

Na faixa inferior, estão Heyler Leão (PP), com R$ 135 mil e Markim Goyá (PRD), com R$ 101,2 mil. Oséias Varão (PL) destinou R$ 99,6 mil e Cabo Senna (PRD) reservou apenas R$ 15 mil à saúde municipal, valor considerado simbólico diante do orçamento disponível a cada parlamentar.

Exceção

A vereadora Kátia (PT) adotou um caminho distinto na destinação dos recursos públicos a que tem direito. Dos cerca de R$ 5 milhões em emendas impositivas previstos para o próximo exercício, Kátia destinou R$ 3,35 milhões, aproximadamente 70% do total, diretamente ao setor público, com foco principal nas áreas de saúde e educação, e, majoritariamente, para a própria Prefeitura de Goiânia, além da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG).

A decisão contrasta com levantamento que aponta que a maior parte dos vereadores optou por direcionar suas emendas a organizações privadas e do terceiro setor, deixando uma parcela reduzida dos recursos para reforçar diretamente a estrutura da administração municipal. Em muitos casos, parlamentares destinaram 100% de suas emendas a entidades, sem qualquer repasse direto a órgãos públicos.

Para Kátia, a escolha é política e também estratégica. “Goiânia enfrenta problemas estruturais graves, especialmente na saúde e na educação. Nesse contexto, fortalecer o serviço público é uma necessidade urgente, não uma opção”, defende a vereadora.

 

ONGs concentram maior parte dos recursos para saúde

O relatório das emendas impositivas aponta que 19 organizações não governamentais concentram, individualmente, mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Juntas, essas entidades absorvem cerca de 44% de todo o orçamento impositivo do município, em um cenário marcado por forte concentração de recursos e pelo esvaziamento das destinações diretas à rede própria de serviços públicos.

Entre as organizações que mais receberam recursos estão institutos e associações que atuam nas áreas de saúde, assistência social, educação e cultura, muitas delas já recorrentes no destino de emendas em exercícios anteriores. 

A lista aponta que os valores permanecem elevados e concentrados em um número restrito de entidades, especialmente em um ano de calendário eleitoral, quando esse tipo de destinação costuma ganhar maior visibilidade.

O cenário identificado em 2026 repete um padrão já observado no orçamento do ano anterior. Em 2025, segundo levantamento publicado pela Tribuna do Planalto, apenas R$ 4,1 milhões de um total de R$ 160 milhões em emendas impositivas foram destinados diretamente a unidades próprias da rede municipal de saúde de Goiânia, o equivalente a menos de 3% do total, mesmo com a obrigação legal de aplicar ao menos metade dos recursos no setor.

À época, apenas seis dos 35 vereadores da legislatura anterior direcionaram emendas para estruturas públicas como CAIS, UPAs, CAPS e maternidades, enquanto a maior parte dos recursos foi canalizada para entidades privadas sem fins lucrativos.

A legislação que rege essas organizações permite maior autonomia na gestão interna, e a fiscalização externa depende do cumprimento de normas específicas dos convênios estabelecidos junto à administração.

 

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