Por Redação em 21/08/2019 - 00:00
Foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima.
O texto sofreu alterações no Senado após ter sido aprovado pela Câmara, Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS) rejeita uma das emendas que previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo transitar em julgado na instância criminal, ela entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.
O texto prevê que os custos serão ressarcidos pelo agressor, nos casos de fazer uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento. Ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.
O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
