Câmara deve manter veto de Mabel à derrubada da taxa do lixo

A Câmara Municipal de Goiânia retoma as sessões na próxima terça-feira (24) com o veto integral do prefeito Sandro Mabel (UB) ao projeto que revogava a Taxa de Limpeza Pública (TLP) entre os temas pendentes. Nos bastidores, vereadores avaliam que não há votos suficientes para derrubar o veto, cenário que tende a manter a cobrança em vigor.

O Executivo vetou a proposta sob o argumento de que a revogação implicaria renúncia de receita sem estimativa de impacto financeiro e sem medidas compensatórias, em desacordo com a legislação fiscal. Segundo a justificativa, o texto aprovado não foi acompanhado de estudo técnico nem submetido à análise da área fazendária.

A proposta de derrubada é de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB) e foi aprovada no fim de dezembro. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram emenda apresentada por Thialu Guiotti (Avante), condicionando o fim da cobrança à apresentação de relatórios de impacto financeiro, o que, na prática, esvaziou o texto.

O orçamento municipal prevê arrecadação de R$ 181,2 milhões em 2026 com a taxa do lixo. Caso a cobrança fosse extinta, esse valor deixaria de ingressar nas receitas do município.

Somente em janeiro de 2026, a taxa gerou R$ 13.035.669,08 na rubrica principal, além de R$ 138.557,87 em multas e R$ 6.948,56 em juros de mora.

A taxa é cobrada por meio da fatura da Saneago e permanece em vigor. A legalidade da cobrança também é discutida no Tribunal de Justiça de Goiás em ações propostas pelas vereadoras de oposição Katia Maria (PT) e Aava Santiago (PSB).

Ambiente político

Nas redes sociais, o ex-líder do prefeito na Câmara, vereador Igor Franco (MDB), associou a notícia de que o Paço pretende executar obras pontuais de até R$ 70 mil indicadas por parlamentares à derrubada do veto e tentativa de barrar votações contrárias aos interesses do Executivo.

À imprensa, o atual líder do governo, vereador Welligton Bessa (DC), negou que o município vá bancar obras para atender parlamentares e afirmou que as intervenções visam demandas apresentadas pela comunidade.

Nos bastidores, a interpretação é de que o assunto perdeu fôlego e com a vinculação ao orçamento vigente, eventual derrubada seria facilmente questionada na Justiça sob a ótica de impossibilidade de renúncia fiscal pelos vereadores. Também houve aproximação do Paço com vereadores que reclamavam da falta de espaço e atendimento às demandas.

Em entrevista recente à Tribuna do Planalto, o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD), admitiu que a relação institucional tende a ser menos tensa em 2026.

“Eu diria para você que estamos nos aproximando, acredito que a relação que vai ser bem melhor. Um embate talvez a gente não pode dizer sobre isso, porque nós temos 22 vereadores na Comissão Mista. Acredito que terá embate, mas eu diria que será menos agressivo”, afirmou.

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