Por Redação Tribuna do Planalto em 16/01/2026 - 12:19
O prefeito Sandro Mabel (UB) vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal que revogava a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O veto foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Município e reacende a disputa entre Executivo e Legislativo sobre a cobrança, em vigor desde julho do ano passado.
Na justificativa, o prefeito afirma que a revogação da taxa implicaria redução de receita sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola exigências legais. Mabel sustenta que o projeto não passou pela análise da Secretaria Municipal da Fazenda nem foi acompanhado de estudo técnico que indicasse medidas de compensação da arrecadação.
O texto vetado é de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB) e foi aprovado no fim de dezembro. Durante a tramitação, os vereadores aprovaram uma emenda apresentada por Thialu Guiotti (Avante), da base governista, que condicionava o fim da cobrança à apresentação de relatórios de impacto financeiro e à manifestação favorável do órgão fazendário.
Sem efeito
Na prática, a emenda de Thialu esvaziou a revogação imediata da taxa e serviu de argumento para o veto do prefeito. Mabel destaca que o autógrafo de lei condiciona a eficácia da medida à existência de estudo detalhado, o que, na avaliação do Executivo, inviabilizaria sua aplicação automática mesmo em caso de sanção.
Com a publicação do veto, a matéria retorna agora ao plenário da Câmara Municipal, que deverá decidir se mantém ou derruba a decisão do prefeito.
A taxa do lixo é cobrada por meio da conta da Saneago e segue em vigor na capital. Atualmente, há ação no Tribunal de Justiça de Goiás que questiona a legalidade da taxa.
