Por Redação Tribuna do Planalto em 20/02/2026 - 16:30
A Secretaria da Economia disponibilizou, nesta sexta-feira (20/02), orientações aos contribuintes do ICMS que identificaram inconsistências no número do protocolo de autorização das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e das Notas Fiscais Eletrônicas do Consumidor (NFC-e).
As notas foram emitidas na sexta-feira (13/02), durante instabilidade do sistema emissor. Entre 11h30 e 17h29 do dia 13, em razão da instabilidade, algumas notas foram autorizadas com protocolos contendo 17 posições, enquanto o padrão correto é de 15 posições.
Para parte dos contribuintes, a situação gerou divergências no status do documento entre o registro da Secretaria da Economia e a informação apresentada pelo sistema da empresa.
Além disso, os documentos fiscais emitidos durante a instabilidade não foram compartilhados com a Receita Federal do Brasil (RFB), impedindo sua internalização no Portal Nacional da NF-e.
Em razão do ocorrido, a Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia definiu as seguintes medidas:
- Para cada documento, a Secretaria da Economia vai gerar automaticamente novo protocolo de autorização, com 15 posições;
- Para que a empresa tenha ciência do novo número de protocolo, basta consultar a NF-e por sua chave de acesso utilizando o serviço web “NFeConsultaProtocolo” disponível em seu sistema emissor;
- Alternativamente pode ser consultado pela página da Secretaria da Economia, acessando exclusivamente com o certificado digital do CNPJ no endereço: Arquivo XML dos Documentos Fiscais (https://nfeweb.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/nfe/consulta-publica/principal). Acessos sem o certificado digital resultam em erro;
4 – O compartilhamento dos documentos com a Receita Federal irá ocorrer de forma automática pela Secretaria da Economia;
5 – Será permitido o cancelamento de documentos emitidos indevidamente ou em duplicidade, até o dia 10 de março de 2026.
Para esclarecimento de outras dúvidas, a Coordenação de Documentos Fiscais disponibiliza o e-mail [email protected] e o telefone (62) 3309-6950 para atendimento aos contribuintes.
