Por Redação Tribuna do Planalto em 26/02/2026 - 17:31
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Trindade, conseguiu junto à Câmara Municipal de Trindade o compromisso para a realização de um novo concurso público e a reforma da estrutura administrativa do Legislativo local. O MP monitora há cerca de um ano a desproporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados na Casa.
Em reunião realizada na última terça-feira (23/2), a promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbos, titular da 5ª PJ, recebeu o comunicado formal de que o certame já está em fase de planejamento. A Comissão Organizadora, inclusive, foi nomeada por meio da Portaria nº 13/2026.
Segundo ela, o MP iniciou o acompanhamento da situação ainda no ano passado, após diagnóstico do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor apontar que o quadro de pessoal da Câmara era composto majoritariamente por servidoras e servidores comissionados. Além disso, o órgão registrou a ausência de concursos desde 2011 e a existência de atribuições genéricas na Lei Municipal nº 2.374/2024.
Durante o encontro, as membras e os membros da administração da Câmara também informaram o início das tratativas para a adequação da referida lei municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Casa. O objetivo é corrigir as distorções apontadas pelo MP e garantir que as funções públicas sejam exercidas conforme os princípios da moralidade e eficiência.
Participaram da reunião, além da promotora de Justiça, a assessora Joseane Cristine Montelo Souza; o presidente da Câmara, vereador Weslley Silveira Bueno; o assessor jurídico Pablo Carvalho Leite; o controlador interno Alexandre Sousa de Jesus; e a superintendente de Recursos Humanos, Luanna Karla de Souza Almeida.
A iniciativa integra uma série de ações coordenadas pelo MP em diversos órgãos públicos de Trindade a fim de promover a transparência e a correta gestão dos recursos humanos no serviço público.
De acordo com publicação no sítio oficial da Câmara de Trindade, a partir de agora, o processo seguirá o rito institucional necessário à realização do concurso, cumprindo todas as etapas legais e administrativas exigidas. Caberá à comissão instituída acompanhar os procedimentos técnicos, definir diretrizes e assegurar que o certame seja conduzido com transparência, responsabilidade e observância aos princípios da administração pública.
