Por Redação Tribuna do Planalto em 08/04/2026 - 15:34
O Estatuto dos Direitos do Paciente entrou em vigor no Brasil e, assim, estabelece um marco legal para a relação entre pacientes, profissionais e serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.
Nesse sentido, a nova legislação busca garantir mais transparência, autonomia e qualidade no atendimento. Além disso, entre os principais pontos, está o direito do paciente à informação clara sobre diagnósticos, tratamentos e riscos envolvidos. Dessa forma, também fica assegurada a participação ativa nas decisões médicas.
Por outro lado, o Estatuto dos Direitos do Paciente determina o consentimento informado como regra. Ou seja, nenhum procedimento pode ser realizado sem que o paciente esteja devidamente esclarecido. Ao mesmo tempo, a norma prevê o direito de recusar tratamentos, desde que respeitada a autonomia individual.
Além disso, outro avanço importante é a garantia da privacidade e da confidencialidade das informações de saúde. Do mesmo modo, o texto assegura o acesso ao prontuário médico e, ainda, a possibilidade de buscar uma segunda opinião. Consequentemente, o atendimento tende a se tornar mais seguro e transparente.
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O estatuto também reforça o direito aos cuidados paliativos. Com isso, amplia-se a abordagem humanizada no sistema de saúde. Paralelamente, a legislação valoriza o respeito à dignidade do paciente em todas as etapas do atendimento.
Entretanto, a norma não trata apenas de direitos. Por isso, também estabelece responsabilidades para os pacientes. Entre elas, está a obrigação de fornecer informações corretas sobre o histórico de saúde e, igualmente, de respeitar profissionais e outros usuários do sistema.
Por fim, a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente consolida garantias que, anteriormente, estavam dispersas na legislação brasileira. Assim, a expectativa é fortalecer a relação entre pacientes e profissionais de saúde, promovendo, sobretudo, mais confiança, respeito e corresponsabilidade no cuidado.
