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CCJ aprova aluguel social para revitalizar Centro de Goiânia e base prega pacificação

Programa habitacional da Prefeitura avança na Câmara após semanas de tensão na CCJ envolvendo falta de quórum e cobrança do Paço por celeridade


Lucas de Godoi Por Lucas de Godoi em 13/05/2026 - 10:30

CCJ aprova o programa Morar no Centro, principal aposta da gestão Sandro Mabel para revitalização da região central de Goiânia (Foto: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (13) o projeto “Morar no Centro”, uma das principais apostas da gestão do prefeito Sandro Mabel para revitalização da região central da capital. A votação ocorre após semanas de desgaste envolvendo cancelamentos de reuniões por falta de quórum e críticas do Paço à lentidão na tramitação de matérias consideradas prioritárias pelo Executivo.

O programa prevê subsídio habitacional para estimular a ocupação residencial do Setor Central. Pelo texto, a prefeitura poderá custear até 50% do valor do aluguel de famílias beneficiadas, com auxílio previsto por até três anos. Propostas preliminares discutidas pela gestão apontam teto de aproximadamente R$ 700 mensais por família.

A meta da Prefeitura de Goiânia é atrair cerca de 10 mil novos moradores (aproximadamente 3 mil famílias) para o Centro da capital, utilizando imóveis atualmente vazios ou subutilizados. A gestão também aposta no reaquecimento da atividade econômica da região, com estímulo ao comércio, serviços e circulação de pessoas em uma área historicamente afetada pela degradação urbana e esvaziamento residencial.

Falta detalhamento

Durante a discussão da matéria, a vereadora Kátia Maria pediu vistas ao projeto, mas o requerimento foi rejeitado pela base governista. Em discurso, ela afirmou que o texto ainda carece de maior detalhamento e demonstrou preocupação com a estrutura urbana da região central. “A Câmara de Goiânia está autorizando o prefeito a fazer do jeito que ele quiser, via decreto, porque o projeto é 100% genérico nesse sentido”, declarou.

A parlamentar também questionou a capacidade atual do Centro de absorver o crescimento populacional previsto pelo programa. “Nós não temos escola suficiente para atender a população que a prefeitura está falando. Nós não temos unidade de assistência social, não temos CMEI suficiente para atender essa população”, afirmou. Kátia ainda defendeu que a política pública priorize famílias em situação de vulnerabilidade, mas alertou para a necessidade de garantir diversidade social na ocupação da região central.

Relator da proposta, o vereador Lucas Kitão saiu em defesa do projeto e argumentou que o programa pode gerar reativação econômica e social do Centro. “São pessoas que vão passar a consumir no centro, que vão precisar de restaurantes, prestadores de serviço e instituições de ensino, dando vida ao centro”, afirmou. Segundo ele, o programa dialoga diretamente com a estratégia de revitalização urbana planejada pela gestão Sandro Mabel.

Goiânia + Humana

A CCJ também aprovou projeto da Prefeitura de Goiânia que regulamenta benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), incluindo auxílio-natalidade, auxílio por morte, apoio em situações de vulnerabilidade temporária, calamidade pública e aluguel social.

A proposta ainda cria o Cartão Goiânia+Humana, destinado à compra de itens essenciais por famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

Segundo o texto, o benefício poderá contemplar apoio para aquisição de gás de cozinha, regularização de água e energia, concessão de cestas básicas, passagens intermunicipais e kits de higiene feminina, além de prever auxílio temporário para famílias privadas de moradia adequada.

Base prega pacificação

A votação também foi marcada por um movimento de pacificação dentro da CCJ após os episódios recentes de tensão envolvendo participação remota de vereadores e cancelamentos de sessões.

A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) abriu o debate dizendo que não assinou requerimento para avocar projetos que estariam parados na comissão. Daí em diante, parlamentares da base defenderam a reconstrução do ambiente interno da comissão e fizeram falas de convergência.

Presidente da CCJ, Luan Alves afirmou que se sentiu “injustiçado” durante os episódios recentes e chegou a falar de mudar o modelo de acesso às sessões virtuais e passar a responsabilidae para a TV Câmara, que organiza a logística. “A facilidade que a gente tentava auxiliar não terá mais”, disse, ao afirmar que vereadores deverão solicitar os links diretamente à estrutura da Câmara.

Apesar do clima de desgaste das últimas semanas, vereadores da base defenderam a reconstrução do ambiente interno da comissão e a retomada da normalidade nos trabalhos. Após aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das demais comissões antes de ir ao plenário da Câmara para votação definitiva.

Lucas de Godoi

Jornalista formado pela PUC Goiás. Na Tribuna do Planalto, cobre administração pública e os principais desdobramentos do cenário político em Goiás.

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