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A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal

Milhões de jovens foram convidados a refletir sobre a noção de que a vida de cada pessoa, independentemente de seu saldo bancário, tem o mesmo valor


Redação Tribuna do Planalto Por Redação Tribuna do Planalto em 15/11/2026 - 17:00

A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal

Por: André Naves –  Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural, escritor e professor

O tema da redação do Enem 2026 é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Milhões de jovens foram convidados a refletir sobre a noção de que a vida de cada pessoa, independentemente de seu saldo bancário, tem o mesmo valor.

O tamanho do investimento é uma coisa; a sua qualidade e eficiência, outra. A confusão desses conceitos produz ilusões: a primeira trata do corte de investimentos como algo de valor absoluto; a segunda supõe que todo real aplicado é automaticamente um real bem aplicado.

A Constituição define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Articular esses dispositivos leva a um resultado cristalino: a Constituição não autoriza um SUS apenas assistencial. Ela exige um SUS preventivo, formador de gente, produtor de conhecimento e indutor de desenvolvimento.

O Brasil destinou, em 2024, cerca de 4,42% do PIB à saúde pública. Ainda assim, o gasto per capita brasileiro em saúde equivale a apenas 34% da média da OCDE. Ao mesmo tempo, um estudo da Fifarma com a Wifor estimou que o Brasil perdeu US$ 135,9 bilhões em 2022 com a redução da oferta de mão de obra associada a doenças.

Cada real não investido em saúde preventiva retorna como perda de produção, de renda e de arrecadação. O subinvestimento em saúde é um problema fiscal. Prevenção é eficiência orçamentária. Combater a ineficiência é defender e valorizar o SUS.

O investimento eficiente em saúde não é gasto. É política de desenvolvimento nacional. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a base produtiva e tecnológica que viabiliza medicamentos, vacinas, insumos, equipamentos médicos e soluções digitais. Entretanto, o setor apresenta déficit externo superior a US$ 8,5 bilhões em 2024.

A valorização do SUS como direito universal não se faz com discursos fáceis. Não se faz com uma austeridade que transforme o ajuste fiscal em flagelo dos mais vulneráveis. E também não se faz com o aplauso ingênuo e acrítico, confundindo intenção com resultado e protegendo a ineficiência em nome da boa intenção.

O caminho é outro: investimento suficiente, alocação técnica, prevenção como prioridade constitucional expressa, controle social efetivo, transparência nas renúncias fiscais e compras públicas que fortaleçam a indústria nacional de saúde.

Um SUS eficiente não é um SUS menor. É um SUS que entrega mais com o mesmo real.

Redação Tribuna do Planalto

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