Por Redação Tribuna do Planalto em 20/02/2025 - 09:00
A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou nesta terça-feira (18), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que busca modificar a legislação municipal para impedir homenagens a figuras históricas ligadas à escravidão e à ditadura militar. A proposta também prevê a possibilidade de alteração dos nomes de ruas, avenidas e praças que já reverenciam personalidades associadas a esses períodos.
A iniciativa altera a Lei nº 9.079/2011, que regulamenta a denominação de vias e logradouros públicos em Goiânia. Com a mudança, ficariam proibidas homenagens a proprietários, mercadores e exploradores de escravizados, além de autoridades militares que atuaram durante a ditadura. O projeto também impede que pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, racismo, injúria racial ou exploração do trabalho análogo à escravidão sejam homenageadas.
Revisão de homenagens a figuras controversas
A proposta de Aava Santiago segue uma tendência crescente no país e no mundo de reavaliar homenagens a personagens históricos que tenham violado direitos humanos. No Brasil, ainda há inúmeras ruas, praças e avenidas que carregam nomes de figuras envolvidas com a escravidão e com o regime militar instaurado em 1964.
O Marechal Castelo Branco, primeiro presidente do regime, por exemplo, dá nome a diversas vias públicas pelo país, assim como generais como Costa e Silva, Médici e Geisel, todos associados à repressão política e à perseguição de opositores. No caso da escravidão, nomes como Borba Gato, bandeirante que aprisionava e comercializava indígenas e negros escravizados, seguem sendo exaltados em diversas localidades, apesar de movimentos sociais defenderem a revisão dessas homenagens.
Para Aava, manter esse tipo de reverência é perpetuar injustiças e naturalizar a violência histórica. “Nosso objetivo é construir uma cidade que priorize a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Precisamos preservar a memória histórica sem glorificar aqueles que representaram a escravidão, a tortura e a censura. É um compromisso com as futuras gerações que não podem naturalizar a exaltação a violações humanitárias”, destacou a vereadora.
