Por Carla Borges em 10/09/2023 - 00:26
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Saúde de Goiânia, o médico Elias Rassi Neto, Sergio Antônio Machado e Sérgio Nakamura. O MP alegava a existência de irregularidades em convênio para a compra de medicamentos. Para a magistrada, não houve ato ímprobo a ser imputado a eles.
Cancelamento de restrições
Em julgamento de mérito, Jussara Louza tornou sem efeito antiga liminar e determinou o imediato cancelamento de qualquer restrição ainda existente nos nomes dos três, seja de bens móveis ou imóveis. “Advirto que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis”, alertou.
Mais de uma década
A decisão veio após 12 anos da saída do médico Elias Rassi da gestão da Secretaria de Saúde de Goiânia e passados 7 anos de tramitação da ação. Os advogados Jean Moura e Elias Menta afirmaram receber a decisão “com a tranquilidade de quem conhece o Professor Elias Rassi e sabem que se trata de homem probo e comprometido com o serviço público”.
Desembargador
O juiz de Direito Donizete Martins de Oliveira (foto) foi empossado na terça-feira, 5, novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO). Ele foi eleito pelo critério de antiguidade e ocupa a vaga aberta com a aposentadoria voluntária do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.
Jornada reduzida
Um acordo inédito na 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia vai garantir a um empregado público do Conselho Regional de Enfermagem a redução de sua jornada de trabalho para 5 horas e meia, sem necessidade de compensação ou diminuição de remuneração, para que ele acompanhe o filho no tratamento médico-terapêutico.
Efeito multiplicador
Para o juiz Rafael Guimarães, este acordo tem um efeito multiplicador ao incentivar a autocomposição de casos semelhantes em um contexto jurídico complexo. Ele afirmou que, após duas horas de negociação, ambas as partes saíram satisfeitas.
CNJ instaura PAD
O Conselho Nacional de Justiça instaurou na terça-feira, 5, processo administrativo-disciplinar (PAD) contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJ-MS. Ele concedeu habeas corpus e determinou a prisão domiciliar do traficante Gerson Palermo, condenado a pena de 126 anos de prisão. Após oito horas após a concessão do benefício, em abril de 2020, o condenado rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu.
Mantida pena por moeda falsa
Após ser condenado a quatro anos e oito meses de reclusão por introduzir moeda falsa no comércio da cidade de Anápolis, um réu apelou ao TRF-1 pedindo para ser absolvido por falta de provas. No entanto, ao analisar o processo, o relator, juiz federal convocado Pablo Zuniga, afirmou que a materialidade e a autoria do crime estão comprovadas.
O custodiado agrediu a vítima de forma violenta e cruel”, Bruno Rodrigues Pinto, juiz do TJ-RJ ao converter em preventiva a prisão do estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, que agrediu o ator Victor Meyniel
