Ações predatórias, o terror dos empresários?

Em um cenário de crescente complexidade nos negócios, as ações predatórias surgem como ameaça significativa aos empresários brasileiros. Além de prejudicar as empresas, essas ações alimentam uma indústria de captadores e contribuem para a sobrecarga do Judiciário. Tais práticas, frequentemente exploradas por advogados especializados, criam um ciclo vicioso de litígios que oneram os custos operacionais e, por consequência, o custo Brasil.

As ações predatórias são processos judiciais que visam, principalmente, gerar ganhos financeiros para os advogados ou para grupos especializados em captar empresas ou pessoas para litigar de forma excessiva ou indevida. Em muitos casos, essas ações carecem de fundamento sólido, mas são utilizadas como ferramenta para obter vantagens econômicas, seja por meio de acordos lucrativos sem o devido processo, seja por meio de pressão psicológica para que as empresas façam pagamentos indevidos e evitem longas disputas judiciais.

Tais ações estão geralmente associadas a empresas ou advogados que se especializam em “captar” vítimas em situação de vulnerabilidade. Elas envolvem táticas de assédio jurídico, nas quais os processos são movidos em massa, buscando explorar brechas nas leis e na estrutura judicial. O objetivo final é gerar lucro rápido para o autor da ação, sem que haja interesse legítimo na resolução do problema.

O aumento dessa prática tem contribuído para o congestionamento do sistema judiciário brasileiro. Com a quantidade de processos judiciais aumentando a níveis insustentáveis, os tribunais acabam sobrecarregados, resultando em lentidão na resolução de casos e aumento do tempo de espera para que questões legítimas e de maior importância sejam tratadas. Advogados especializados nessas ações predatórias aproveitam-se da morosidade do Judiciário para prolongar disputas e, assim, aumentar os custos com honorários, penalidades e outros gastos legais.

Ademais, a proliferação desses processos desvia recursos importantes do sistema, que poderiam ser direcionados à resolução de casos mais urgentes, como disputas trabalhistas sérias, questões de direitos fundamentais e outros processos de maior relevância social.

Essas práticas predatórias não seriam possíveis sem a existência de uma rede de captadores que se especializam em aliciar trabalhadores, geralmente de médias e grandes empresas, visando ingressar em disputas jurídicas sem fundamento e com pedidos cada vez maiores e mais extensivos. Eles atuam como intermediários, convencendo os trabalhadores a se envolver em litígios que, muitas vezes, apenas geram lucro para advogados ou outras partes envolvidas no processo. Essa rede de captadores atua como engrenagem que alimenta e perpetua o ciclo de litígios, criando um ambiente de insegurança jurídica.

Os captadores costumam se aproveitar do desconhecimento dos empresários sobre seus direitos e das complexidades do sistema legal, colocando-os em posição vulnerável. Ao longo do processo, muitas empresas se veem forçadas a ceder em acordos desvantajosos, uma vez que o custo da batalha judicial pode superar os benefícios de uma defesa eficaz.

Aliado a esse mercado clandestino de captadores, há também os Sindicatos que, sob o manto da representatividade dos trabalhadores, desenvolvem uma atividade quase comercial, assediando empresários e incentivando a litigiosidade.

As ações predatórias, além de sobrecarregar o Judiciário, contribuem diretamente para o aumento do “custo Brasil”. Isso ocorre porque as empresas acabam sendo forçadas a destinar parte significativa de seus recursos para a defesa jurídica, além de terem que lidar com a incerteza e a insegurança jurídica que as disputas prolongadas geram. Isso afasta investimentos, prejudica a competitividade das empresas e impede o crescimento de setores que, de outra forma, poderiam gerar mais empregos e inovação.

O impacto econômico dessas ações é sentido, sobretudo, nas pequenas e médias empresas, que, muitas vezes, não têm a mesma capacidade de gestão jurídica das grandes corporações. O aumento nos custos de defesa e o risco de ter que lidar com uma longa e custosa batalha legal podem ser o fator decisivo para que muitas dessas empresas abandonem seus negócios ou, em muitos casos, sejam forçadas a realizar acordos prejudiciais para evitar ainda mais prejuízos.

Diante desse cenário, é urgente buscar uma reformulação no sistema judiciário e na legislação que regem as ações judiciais no Brasil. A simplificação do processo judicial, a introdução de medidas efetivas que previnam abusos processuais e a criação de mecanismos mais eficientes de fiscalização e punição de advogados e empresas que atuam de forma predatória são algumas das possíveis soluções para enfrentar esse problema. O fortalecimento da conciliação e mediação também pode ser uma alternativa viável, proporcionando aos empresários uma forma mais eficiente e menos onerosa de resolver disputas.

As ações predatórias, com seu objetivo de explorar vulnerabilidades e obter vantagens indevidas, não se limitam a prejudicar a saúde financeira das empresas individualmente. Seus efeitos nocivos se propagam, atingindo o equilíbrio do sistema judiciário e a competitividade da economia brasileira como um todo. A sobrecarga do sistema judiciário com litígios originados dessas práticas predatórias compromete a eficiência e a celeridade da justiça, impactando negativamente a segurança jurídica e o ambiente de negócios.

Além disso, a disseminação de práticas predatórias cria um ambiente de desconfiança e insegurança, inibindo investimentos e o desenvolvimento de relações comerciais saudáveis. A concorrência desleal e a instabilidade geradas por essas ações predatórias comprometem a competitividade da economia brasileira, dificultando o crescimento sustentável e a inovação.

Se não forem combatidas de maneira efetiva e abrangente, por meio de medidas legais, regulatórias e de conscientização, essas práticas predatórias continuarão a se proliferar, alimentando um ciclo vicioso de ineficiência, sobrecarga do sistema judiciário e custos elevados para toda a sociedade. Os impactos negativos se estendem para o desenvolvimento do país, afetando a geração de empregos, a arrecadação de tributos e a qualidade de vida da população.

Portanto, é fundamental que o combate às ações predatórias seja encarado como uma prioridade, com a adoção de medidas preventivas e repressivas eficazes. É necessário fortalecer a legislação, aprimorar a fiscalização e promover a conscientização sobre os riscos e as consequências dessas práticas. Somente assim será possível criar um ambiente de negócios justo, transparente e competitivo, que promova o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de toda a sociedade brasileira.