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Adiado julgamento de chapa do PL por fraude à cota de gênero

Relatora pediu vista depois de o procurador eleitoral se manifestar pela improcedência das ações


Carla Borges Por Carla Borges em 01/04/2024 - 20:01

Julgamento foi realizado no formato híbrido

O julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) conta o Partido Liberal (PL) por descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado federal foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) no início da noite com pedido de vista da relatora das ações, desembargadora Amélia Martins de Araújo. Ela fez o pedido depois que o procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, se manifestou pela improcedência dos pedidos de cassação dos diplomas dos deputados federais eleitos pelo partido em 2022 por suposta fraude à cota de gênero. As ações voltarão à pauta de julgamentos na próxima segunda-feira, 8, quando a relatora apresentará seu voto.

Se as ações forem deferidas pela Justiça Eleitoral, atingem toda a chapa do PL e podem culminar com a perda dos mandatos de Gustavo Gayer, Professor Alcides, Daniel Agrobom e Magda Mofatto. Em nova contabilização dos votos, assumiriam Rafael Gouveia (Republicanos), Lucas Virgílio (Solidariedade), Edward Madureira (PT) e Humberto Teófilo (Patriota). Uma das ações foi proposta por Cíntia Dias, do PSOL, e a outra, conjuntamente, pelos partidos Republicanos, Patriota e Solidariedade e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV).

Os advogados dos partidos que moveram as AIJEs e os de defesa fizeram sustentações orais, cada um com 15 minutos de duração. Os que representam os partidos que alegram fraude ponderaram que há provas nos autos de que o PL teve a intenção de apresentar candidaturas fictícias para atender aos requisitos formais de composição das chapas. Já os que representam os deputados federais asseguraram que os requisitos foram cumpridos e que a vontade dos eleitores deve ser respeitada. Por fim, o procurador eleitoral alertou para a “criatividade dos partidos para burlar a legislação”, que prevê a reserva de no mínimo 30% das vagas nas chapas para candidaturas femininas. “Para nós, é preciso que haja provas robustas e entendemos que os indícios, nesse caso, não são suficientes”, afirmou Marcello Wolff.

Expectativa
Advogada de Cíntia Dias e do PSOL, Nara Vilas Boas Marques Bueno entende que há inúmeros indícios na AIJE. “Acredito que os advogados dos investigantes tentamos ao máximo demonstrar que existem provas cabais no processo, provas de uma fraude sofisticada”, sustenta. Para ela, o fato de a relatora pedir mais tempo para proferir o voto é um indicativo favorável. “Acho positivo para nós. A votação (das candidatas apontadas como laranjas) não foi zerada, mas o partido usa mulheres não para oferecer candidaturas competitivas e efetivá-las como concorrentes, mas apenas como ferramentas. Infelizmente as mulheres são usadas como peões”, entende.

Já Leonardo Batista, advogado do PL, ressaltou que as resoluções do TSE para as eleições deste ano deixam claros os requisitos para comprovação de fraude à cota de gênero: falta de atos de campanha, votação pífia, prestações de contas iguais ou padronizadas. “Não houve fraude”, afirmou, destacando que uma das supostas candidatas laranjas teve 875 votos, “mais do que três candidatas do PSOL e da Rede”. Ele destacou que uma das candidatas teve a renúncia homologada a quatro dias da eleição e era impossível substituir. “Os requisitos para configurar fraude não foram satisfeitos”, garantiu.