Advogado do PSL diz que além de Teófilo e Paulo Trabalho, deputado federal Major Vitor Hugo perderia o mandato

O advogado Luiz Cesar Lopes, que subscreve com o deputado federal Delegado Waldir Soares documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que a consulta é a nível de Brasil e que busca impedir a prática de infidelidade partidária por parte dos mandatários. “Caso o TSE responda positivamente quanto à possibilidade de desfiliação daqueles que já manifestaram essa intenção, o PSL poderá desfiliar os mandatários e retomar os mandatos”, explica.

O PSL já começou, segundo ele, a receber pedidos de retorno de muitos filiados que se desfiliaram e se arrependeram. “Nem 10% do total de filiados pediu desfiliação. Foi difundida a informação inicial de que o novo partido seria criado antes das eleições de 2020, o que tem se mostrado inviável em razão da logística e do procedimento que envolve a criação de um partido”. Ele acredita que o TSE responda em até 30 dias a consulta. “Ela já está na assessoria técnica do TSE e após é encaminhada para o ministro relator, o qual leva ao plenário para julgamento”.

Em Goiás, revela o advogado, o PSL pretende adotar o procedimento de retomada do mandato em relação aos deputados estaduais Delegado Humberto Teófilo e Paulo Trabalho e ao deputado federal Major Vitor Hugo, os quais já teriam praticado atos de infidelidade partidária. “A consulta visa justamente definir um procedimento para que isso seja realizado de acordo com a segurança jurídica estabelecida pelo TSE”.