Por Redação Tribuna do Planalto em 26/06/2025 - 16:59
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta que derrubou o decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação de 383 a 98 na Câmara, e a votação simbólica no Senado, frearam uma série de dispositivos que elevavam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.
De acordo com o advogado tributarista Lucas Macedo, a derrubada do aumento do IOF pode ser vista como positiva de modo geral.
“Essa medida evita um aumento do pagamento de impostos, aliviando o ônus sobre as operações financeiras. O Congresso enviou um sinal claro de que não aceitará passivamente medidas que considere inconvenientes, especialmente aquelas que impactam a arrecadação sem que haja um esforço correspondente de corte de despesas por parte do governo”, afirmou o especialista em finanças.
Segundo Macedo, a derrota do governo pode ser interpretada como uma pressão para que o Executivo seja mais transparente e eficiente na gestão dos recursos públicos, priorizando o corte de gastos em vez de aumentar a arrecadação via impostos.
Perda de arrecadação
Com derrubada do aumento do IOF, o governo federal perde cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação em 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. Com isso, alguns cortes e contingenciamento de gastos devem ser aplicados.
O advogado Lucas Macedo explica quais as despesas provavelmente serão remanejadas pelo governo na tentativa de equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal.
“A ministra Gleisi Hoffman já havia sinalizado que a perda de receita com o IOF levaria a um aumento no bloqueio de gastos de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões. O ministro Fernando Haddad também abriu a possibilidade de cortes em programas sociais, de saúde, educação e habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, para compensar a perda. Ou seja, ao invés de arrecadar mais, o governo corta despesas para equilibrar as contas”, comenta.
Alternativas
Há também a possibilidade de o governo federal tentar criar ou aumentar impostos em outras áreas que tenham menos resistência no Congresso, segundo o especialista.
“Algumas possibilidades que foram mencionadas publicamente incluem: tributação de dividendos, revisão de benefícios fiscais, aumento da tributação sobre apostas online de 12% para 18% e a fixação do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, além do recurso de fundos, que pode ser uma estratégia pontual para cobrir parte do déficit”, afirma Macedo.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que entende a derrubada do decreto pelo Congresso como “flagrantemente inconstitucional”. Portanto, uma alternativa estudada pelo governo federal é de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a suspensão do decreto.
