Amigos que tiveram problema em voo internacional serão indenizados

Três amigos brasileiros que decidiram conhecer Bogotá, capital da Colômbia, viram a viagem dos
sonhos se transformar em uma série de transtornos devido a atrasos nos voos de ida e volta. Diante
disso, eles recorreram à Justiça e conseguiram ser indenizados em R$ 21 mil a título de danos morais.

Ida e volta
No voo de ida, eles tiveram problema de overbooking e tiverarm de esperar três horas para serem
realocados e mais duas horas pela manutenção da aeronave. O voo de volta, que seria operado pela
Latam, foi cancelado pela companhia. Eles foram realocados em outro voo quase 12 horas depois do
horário original e receberam, ao longo desse período, apenas R$ 40 de voucher alimentação para cada.

Deveres das companhias
Segundo o advogado Gustavo Pinheiro, especialista em direitos dos passageiros, houve diversas falhas
na prestação dos serviços, tanto no voo de ida quanto na volta. “É dever das companhias aéreas
oferecerem as melhores alternativas de reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra
modalidade de transporte no caso de cancelamento de voo, à escolha do passageiro”, orienta.

“Passividade”
Para a juíza Fabrícia Bernardi Gonçalves, do 6o Juizado Especial Cível de Vitória (ES), “é inexigível que
o consumidor suporte com passividade e de forma feliz as consequências do mau fornecimento de um
serviço”.

Nova sede
Em discurso de posse na terça-feira, 30, o novo presidente do TRE de Goiás, desembargador Luiz
Cláudio Veiga Braga (foto) antecipou prestação de contas e anunciou a edificação da nova sede do
Tribunal, em projeto audacioso, e a reestruturação administrativa do órgão, a exemplo da criação da
Secretaria de Gestão da Informação e da Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial, a criação de
zona eleitoral em Goiânia, a instituição do juiz auxiliar da Presidência do TRE-GO, o Gabinete de
Segurança Institucional.

Nova desembargadora
O TJ-GO anuncia a abertura de uma vaga exclusiva para magistradas no cargo de desembargadora. A
seleção será por merecimento, conforme edital 07/2024, assinado pelo chefe do Poder Judiciário,
desembargador Carlos França. O documento segue resolução CNJ que busca promover a igualdade de
gênero nos tribunais do país. A vaga anunciada é a primeira com base na nova normatização, restrita
para as magistradas.

Esforço comum em união estável
A 3a Turma da 3a Câmara Cível do TJ-GO reconheceu a presunção de esforço comum do casal em
união estável, exceto os recebidos por herança ou doação, e reformou sentença da 2a Vara de Família
de Porangatu que havia afastado tal presunção. Com isso, a Turma declarou a partilha de diversos bens
dos ex-companheiros: R$ 1,4 milhão em conta conjunta do ex-casal, uma casa construída em uma
fazenda, 1,6 mil cabeças de gado e veículos.

“O avanço dessa prática criminosa pode interferir no processo eleitoral, ficando a dificuldade de se
restabelecer a verdade”, Ronaldo Caiado, governador, sobre montagens produzidas com uso de
inteligência artificial.