Quatorze anos depois da morte do advogado Davi Sebba, sete jurados começarão a decidir nesta quinta-feira (1º) se os três policiais apontados como responsáveis pelo crime devem ser condenados ou absolvidos.
O julgamento, previsto para durar dois dias, será realizado em Goiânia. No banco dos réus estarão o tenente Edinailton Pereira de Souza, o sargento Luiz Frederico de Oliveira e o ex-policial militar Jonathas Atenevir Jordão.
Eles são acusados de homicídio qualificado pelo uso de recurso que teria dificultado ou impedido a defesa da vítima. Também respondem a outras acusações, entre elas fraude processual, porte ilegal de arma com numeração raspada, disparo de arma de fogo e usurpação de função pública.
A sessão deverá atravessar esta quinta e continuar na sexta-feira (2), com depoimentos, interrogatórios e debates entre acusação e defesa. Ao final, caberá ao Conselho de Sentença definir a responsabilidade de cada acusado.
O caso
Davi Sebba tinha 38 anos quando foi morto com um tiro no peito no estacionamento de um supermercado da Vila União, em Goiânia, no dia 5 de julho de 2012. Naquele dia, ele havia saído para comprar os últimos itens para o nascimento do primeiro filho. A criança nasceu poucas horas depois, sem que Davi chegasse ao hospital.
O advogado estava sendo monitorado pela Polícia Federal em uma investigação sobre tráfico de drogas. A apuração, no entanto, não encontrou entorpecentes no carro ou na residência dele. A família sempre negou que Davi tivesse qualquer ligação com o crime.
Duas versões sobre a abordagem
O que aconteceu no estacionamento é o ponto central do julgamento. Os policiais afirmaram que foram ao local depois de receberem informações sobre uma possível negociação de drogas. Na versão apresentada pelos agentes, Davi reagiu à abordagem e pegou um objeto dentro do carro.
Jonathas teria interpretado o movimento como uma tentativa de alcançar uma arma e efetuado o disparo. Os acusados também relataram que o advogado tentou fugir dirigindo e colidiu o veículo antes de ser retirado do automóvel.
As investigações chegaram a outra conclusão. Segundo o inquérito, Davi teria sido vítima de uma emboscada e não teve possibilidade de reagir.
A Polícia Civil também afirmou que a cena foi alterada depois da morte. A acusação sustenta que uma arma com a numeração raspada teria sido colocada dentro do carro para justificar o disparo.
A perícia não identificou resíduos de pólvora nas mãos do advogado nem encontrou impressões digitais adequadas para confronto na arma. Também foram apontadas mudanças no interior do veículo e a retirada de estojos de munição do estacionamento.
Essas conclusões são contestadas pelas defesas e serão submetidas aos jurados. Os acusados respondem ao processo em liberdade e devem ser tratados como inocentes até eventual condenação.
Caminho até o Tribunal do Júri
A chegada do caso ao júri demorou mais de uma década e passou por diferentes decisões e recursos. Em um primeiro momento, a Justiça havia afastado o julgamento dos acusados por homicídio doloso. A assistência de acusação, que representa a família, recorreu. O Tribunal de Justiça de Goiás modificou a decisão e determinou que os três fossem julgados por homicídio qualificado e pelos demais crimes atribuídos a eles. O júri chegou a ser agendado para setembro deste ano, mas foi transferido para os dias 1º e 2 de outubro para uma readequação da pauta.
OAB-GO acompanha sessão
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás anunciou que acompanha presencialmente o julgamento. A entidade será representada pelo Sistema de Defesa das Prerrogativas e pela Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri.
A OAB-GO afirmou que a sessão é aguardada pela família de Davi, pela advocacia e pela sociedade goiana. A entidade também defendeu que o julgamento respeite a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
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