Por Lucas de Godoi em 29/08/2025 - 08:49
Depois de sofrer uma nova derrota política na Câmara Municipal de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) convocou coletiva de imprensa para esta sexta-feira (29), às 11h30, no Paço Municipal. O objetivo é explicar a obrigatoriedade da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “taxa do lixo”.
A convocação à imprensa ocorre um dia após o plenário aprovar, em primeiro turno, por 20 votos a 12, o projeto de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB) que revoga a Lei nº 11.304/2024, responsável pela criação do tributo. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças antes de uma segunda votação em plenário.
A expectativa é de que o prefeito apresente argumentos legais para a implementação da cobrança, a partir de legislação federal que implementou o Marco Legal do Saneamento.
Quando foi enviado à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), a justificativa era a mesma. Diante de ampla repercussão negativa à época, Cruz desistiu de implementar a taxa e o projeto ficou engavetado na Casa até o final do ano passado, quando Mabel fez articulação para que os vereadores aprovassem. Sob pressão, Rogério sancionou o texto.
Marco Legal e impasse jurídico
A gestão argumenta que a cobrança decorre do Marco Legal do Saneamento (Lei n°11.445/2007), atualizado pela Lei n°14.026/2020, que obriga municípios a definirem instrumentos para custear os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Segundo Mabel, a revogação aprovada pela Câmara não muda a exigência prevista em lei federal.
“Vereador não pode derrubar coisa do Executivo. Eles não podem simplesmente modificar um orçamento da Casa por causa da taxa do lixo. Continua a cobrança. É uma determinação federal”, disse Mabel em entrevista anterior.
O vereador Lucas Vergílio, autor do projeto, rebateu afirmando que a taxa não está vinculada ao orçamento da Prefeitura e que, portanto, a revogação é legal.
Reações na Câmara
Durante a sessão desta quinta-feira (28), parlamentares de oposição e parte da base divergiram. Aava Santiago (PSDB) disse que a votação representava uma vitória para os goianienses, enquanto vereadores como William Veloso (PL), Cabo Senna (PRD) e Katia Maria (PT) lembraram que já eram contra a taxa desde sua criação, no ano passado.
Mesmo aliados do Paço, como Markim Goyá (PRD), votaram a favor da revogação. Já Juarez Lopes (PDT) cobrou fidelidade da base, e Sargento Novandir (MDB) votou contra o projeto de forma virtual. Muitos dos vereadores governistas preferiram o silêncio diante da derrota política do prefeito.
