Por Lucas de Godoi em 28/08/2025 - 11:18
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeiro turno, a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. A votação desta quinta-feira (28) terminou com 20 votos favoráveis e 12 contrários, após inversão de pauta para apreciação de projeto de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), que revoga integralmente a Lei nº 11.304/2024, responsável pela criação do tributo. O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Finanças antes de passar por segunda votação no plenário.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (27), o prefeito Sandro Mabel (UB) criticou a iniciativa afirmando que a Câmara não pode revogar tributos e que a aprovação da revogação não muda a cobrança da taxa, que é determinada por lei federal. Ele chegou a tratar o vereador como “despreparado”.
“Vereador não pode derrubar coisa do Executivo. Eles não podem simplesmente modificar um orçamento da Casa por causa da taxa do lixo, com uma derrubada de vereadores, senão eles derrubariam o IPTU, qualquer imposto. Não tem nenhuma implicação, não muda nada. Continua a cobrança. É uma determinação federal. Quando se fez o Marco do Saneamento, é obrigatório a Prefeitura cobrar”, declarou.
Em resposta, Vergílio destacou que a taxa não está incluída no Orçamento da Prefeitura, e, portanto, não há vinculação da receita, defendendo a legalidade da revogação.
Durante a sessão plenária, vereadores defenderam diferentes posições. Aava Santiago (PSDB) afirmou que a votação traria uma vitória para os goianienses. Vereadores reeleitos, William Veloso (PL), Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT) e Katia Maria (PT) também lembraram que foram contrários a implementação da taxa no ano passado, após articulação de Mabel.
Sanches da Federal (PP) criticou o caráter midiático da votação, dizendo que muitos vereadores estavam usando a questão para se expor politicamente. Markim Goyá (PRD), alinhado à base do prefeito, justificou apoiar a iniciativa diante de dificuldade em apoiar matérias que criam tributos.
Já Juarez Lopes (PDT) cobrou fidelidade dos parlamentares da base, enquanto que Sargento Novandir (MDB) votou contrário de forma virtual. Muitos dos parlamentares alinhados ao Paço votaram contrários, mas não fizeram discurso de defesa. Muitos sequer pediram a palavra diante da nova derrota política para o prefeito Sandro Mabel.
