Por Redação Tribuna do Planalto em 27/08/2025 - 16:00
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou , nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do vereador Lucas Vergílio, que revoga integralmente a Lei nº 11.304/2024, responsável pela criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), mais conhecida como taxa do lixo.
A taxa do lixo começou a ser cobrada em julho por meio da fatura de água e causou uma forte reação negativa na população.
“A taxa do lixo foi uma cobrança injusta, sem contrapartida e que sobrecarregava ainda mais o bolso das famílias goianienses. A aprovação na CCJ é uma vitória da sociedade e um passo importante para que o Plenário possa extinguir de vez essa taxa.”, afirmou Lucas Vergílio.
A taxa do lixo foi alvo de ações judiciais e recebeu parecer da OAB-GO pela inconstitucionalidade. Ainda assim, a Justiça permitiu sua cobrança.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara, onde será votado por todos os vereadores.
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