Por Carlos Nathan Sampaio em 26/03/2026 - 09:32
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou e a Prefeitura sancionou, no mesmo dia, nesta quarta-feira (25), um projeto que reduz temporariamente o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Anápolis. A proposta, encaminhada pelo prefeito Márcio Corrêa, foi votada em sessão extraordinária e passou a valer logo após a sanção.
O texto institui o programa “Desengaveta” e estabelece a redução da alíquota do ITBI de 1,5% para 0,75% pelo prazo de 90 dias. A regra se aplica a imóveis negociados até 31 de dezembro de 2025 que ainda não foram levados a registro em cartório.
O ITBI é um imposto municipal cobrado na transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas, como ocorre em compras e vendas. Ele só é efetivamente devido quando a transação é registrada em cartório — etapa que formaliza a mudança de dono. Sem esse registro, o imóvel continua, do ponto de vista legal, vinculado ao antigo proprietário.
Na prática, a redução temporária do imposto funciona como um incentivo para que proprietários regularizem imóveis que já foram negociados, mas permanecem fora do sistema oficial. Com a alíquota reduzida pela metade durante o período do programa, o custo para concluir esse processo diminui.
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, há um número de transações imobiliárias que não foram formalizadas, o que impede a atualização do cadastro do município e a consolidação jurídica dessas propriedades. A proposta busca, portanto, estimular que esses registros sejam feitos dentro do prazo estabelecido.
Para aderir, o contribuinte deve procurar atendimento nos canais da Prefeitura, realizar o pagamento do imposto com desconto e, em seguida, levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência.
O benefício é temporário e não se aplica a novas negociações. Após os 90 dias, a alíquota retorna automaticamente ao percentual original de 1,5%. Não há previsão de restituição para quem já realizou o pagamento antes da vigência da medida.
