Assembleia aprova em um mês três programas sociais

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) finaliza o mês de novembro com três projetos de lei da Governadoria para criação de programas sociais aprovados. Já foram sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) as leis que criam o Programa Goiano de Dignidade Menstrual e o Bolsa Estudo. O terceiro, que cria o auxílio moradia “Pra Ter Onde Morar” foi aprovado, em primeira fase, na sessão extra realizada na quinta-feira e será submetido à segunda e definitiva votação na sessão ordinária da próxima terça-feira, 30. 

Os três projetos têm o intuito de beneficiar a população de baixa renda no atual período de retração econômica e, também, no pós-pandemia, além de promover a retomada financeira no estado. De acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), as medidas proporcionarão melhores condições de ensino para os estudantes da rede pública estadual, motivando-os a continuarem com os estudos e inibindo, assim, a evasão escolar. Ele destaca que essas iniciativas são fundamentais, principalmente nesse momento de retorno, pós-pandemia, em que os alunos precisam frequentar as aulas presenciais.  

“Por isso, esses projetos foram aprovados em tempo recorde, mas dentro do Regimento Interno da Casa, e o governador já sancionou, devido à urgência. Com certeza, ações vão contribuir ainda mais para a valorização da educação do nosso estado e para o apoio a quem mais precisa”, ressaltou Lissauer, sobre os dois PLs que já são leis em Goiás. 

O programa Bolsa Estudo prevê a transferência mensal de R$ 100a cada um dos mais de 200 mil alunos do ensino médio da rede estadual de ensino. Para a implementação e execução do projeto, poderão ser utilizados recursos do Protege. A estimativa é que o impacto financeiro seja de aproximadamente R$ 22 milhões apenas neste ano. Para 2022 e 2023, está prevista uma despesa de quase meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 233 milhões para o primeiro e R$ 248 milhões para o segundo ano. 

Também já sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, o projeto Dignidade Menstrual tem o objetivo de garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos descartáveis a mulheres que sejam estudantes da rede pública ou estejam em cumprimento de medida de privação de liberdade nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza. 

Ao sancionar a matéria e o programa Bolsa Estudo, Caiado ressaltou o trabalho da Assembleia Legislativa no acolhimento dos projetos de autoria da Governadoria voltados, especialmente, para o equilíbrio financeiro do estado. “Nada disso seria possível se esses parlamentares que compõem a base do governo não tivessem aprovado todas as leis necessárias para que nós tivéssemos o espaço fiscal para oferecer mais esses programas sociais”, destacou. 

De acordo com a Governadoria, a execução do programa Dignidade Menstrual será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – Protege Goiás, do Tesouro Estadual e outros destinados a esse fim. O orçamento para a aquisição e entrega dos absorventes foi estimado em mais de R$ 17 milhões anuais.  

A iniciativa deverá contemplar, aproximadamente, 46 mil mulheres e adolescentes goianas que são hoje atendidas pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), de Educação (Seduc) e pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).