Assembleia Legislativa debate racionalidade energética, em Goiás

Projetos que incentivam o uso racional e sustentável da energia elétrica no estado estão na mira do Parlamento goiano. O tema é atualmente alvo de dez proposituras em tramitação na Casa. A medida vem sendo desenvolvida mediante parcerias com outras instituições que atuam no setor. Um exemplo é o programa Enel Compartilha Consumo Consciente, iniciativa que tem integrado uma das frentes de atendimento do Alego Ativa.

Por meio da ação, participantes do evento itinerante do Legislativo goiano são incentivados a trocarem suas lâmpadas fluorescentes e incandescentes por iluminações de LED. Cada consumidor pode efetuar até quatro trocas. Para isso, além do material a ser trocado, precisam apresentar também o talão de energia da unidade consumidora a ser beneficiada com a troca. Com essa exigência, a concessionária de energia elétrica mantém o controle de para onde as doações estão sendo destinadas.

José Carlos de Oliveira Júnior é promotor social da Enel Goiás. Ele comandou o trabalho da frente durante a 14ª edição do Alego Ativa, que ocorreu no final de maio, na cidade de Rio Verde. Na ocasião, foram disponibilizadas para a troca 350 lâmpadas de LED.

Por possuir maior capacidade de iluminação e gerar um consumo energético menor, o material acaba trazendo economia tanto para o meio ambiente quanto para o bolso do consumidor, que passa a gastar menos com as contas mensais de energia. “Uma lâmpada de LED é oito vezes mais econômica do que uma incandescente e três vezes mais do que uma fluorescente”, explicou o promotor social da Enel.

Além da eficiência no consumo energético, José Carlos destacou que, por serem feitas de plástico, as lâmpadas doadas também podem ser recicladas mais facilmente do que as coletadas, de vidro. Ele informa, igualmente, que a preocupação com o descarte correto do material recolhido é uma parte importante do programa. “Após o recolhimento, os resíduos são destinados às empresas recicladoras. Nada é desperdiçado. O vidro vai para indústrias de concreto e cimento e o alumínio é derretido para servir de matéria-prima para a fabricação de outros produtos.”

Projetos em tramitação

O projeto 4805/19, do deputado Paulo Trabalho (PL), está dentre os destaques em tramitação na Alego. A matéria, que visa tornar obrigatório o uso de lâmpadas dos tipo LED na iluminação pública das rodovias estaduais, aguarda a aprovação, em Plenário, do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em texto que justifica a propositura, o autor destaca a popularidade da tecnologia de diodos emissores, que é a base das lâmpadas de LED, sobretudo na composição de equipamentos eletrônicos. Além da iluminação de ambientes, o parlamentar lista o uso desses componentes em televisores, semáforos e telefones celulares.

“A substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED é uma forte tendência, pois oferece vantagens em termos de durabilidade e economia, tornando-se uma opção recorrente das empresas que visam à redução real de custos. Países como México e Itália, por exemplo, utilizam o LED na iluminação pública desde 2010”, defende Paulo Trabalho.

A preocupação com o estímulo à produção fotovoltaica é um tema bastante recorrente entre os demais projetos em tramitação. Dentre esses, está o processo 2148/19, do deputado Wagner Camargo Neto (PRTB). A matéria, que visa instituir a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, foi aprovada em primeira fase de discussão e votação plenária e aguarda, agora, a validação em segunda fase. Porém, legislação correlata já se encontra em vigor desde 2009.

Relação com os demais projetos atualmente em tramitação sobre o tema.

Processo 0981/20 – Deputado Virmondes Cruvinel (UB). Dispõe sobre a criação do Fundo Verde de Desenvolvimento Sustentável para as instituições públicas de ensino superior com sede em Goiás e institui seu conselho. O objetivo é fomentar a realização de projetos nas áreas de educação ambiental, eficiência energética, gestão de resíduos, gestão de águas, sustentabilidade em ambientes construídos, mobilidade e biodiversidade. A matéria aguarda a validação plenária do parecer favorável da CCJ.

Processo 4124/20 – Deputado Rubens Marques (UB). Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de fontes de energia renováveis nos parques e reservas ecológicas estaduais. A matéria aguarda a validação plenária do parecer favorável da CCJ.

Processo 3697/20 – Deputado Talles Barreto (UB). Dispõe sobre a isenção do ICMS da conta de energia para contribuintes que utilizarem geradores de energia solar, em Goiás. A matéria aguarda a validação plenária do parecer favorável da CCJ.

Processo 6295/19 – Deputado Wagner Camargo Neto (PRTB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar em novos prédios públicos. A matéria foi validada em duas fases de deliberação plenária e aguarda, agora, apreciação do governador Ronaldo Caiado (UB).

Processo 3918/19 – Deputado Virmondes Cruvinel (UB). Institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração e cogeração de energia renovável. A matéria aguarda a segunda fase de deliberação plenária.

Processo 1202/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Institui a política estadual de estímulo à utilização de energia renovável, sustentável e limpa em Goiás. A matéria aguarda apreciação de veto integral dado pela Governadoria.

Processo 10101/22 – Deputado Virmondes Cruvinel. Institui a política estadual de incentivo à geração de energia renovável por produtores rurais. A matéria aguarda relatório de Rubens Marques na CCJ.

Processo 2344/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Dispõe sobre o programa energias alternativas para habitações de interesses sociais. A matéria aguarda relatório de Talles Barreto na CCJ.