Audiências de conciliação no TRT-GO evitam três paralisações na semana

Os conciliadores do  Centro de Negociações Coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) conseguiram resultados expressivos na última semana, que solucionaram impasses entre trabalhadores e patrões e evitaram três paralisações, duas de transporte coletivo – primeiro em Goiânia, na segunda-feira (30/6) e depois em Anápolis, na sexta-feira (4/7). A outra conciliação conduzida foi entre o sindicato da categoria e a Nutrisoya Indústria e Comércio de Fertilizantes, localizada em Catalão, também na sexta-feira.

Todas as audiências foram conduzidas pela vice-presidente e corregedora do TRT-GO, desembargadora Iara Teixeira Rios, com apoio do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rodrigo Dias da Fonseca e do procurador do Trabalho Alpiniano Lopes. A busca da solução negociada e da conciliação sempre foi uma tônica da Justiça do Trabalho e é uma tendência para outros ramos do Judiciário, inclusive do mais alto escalão. Foi o que fez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao designar audiência com representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional na ação proposta pelo governo no caso do IOF.

Concessões recíprocas
A desembargadora Iara Teixeira Rios destaca que para se chegar a um acordo é necessário que as partes façam concessões recíprocas. “Houve muita transparência na exposição das razões e,  ao final chegamos a um bom termo. O objetivo foi alcançado: a paz social e o bem do interesse público”, pontuou a vice-presidente do TRT-GO, ao final da audiência de conciliação entre os motoristas e a empresa de ônibus Urban Mobilidade Urbana de Anápolis.

“O transporte coletivo é essencial ao trabalhador e à sociedade. É sempre bom quando conseguimos intermediar um acordo com sucesso”, afirmou o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). “A iminência de uma greve já representa uma ameaça à organização familiar e profissional da população. Por isso, é gratificante participar de um processo que resulta na continuidade desse serviço essencial”, acrescentou o juiz auxiliar Rodrigo Dias.

Anápolis
Após duas audiências de conciliação realizadas no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), a empresa Urban Mobilidade Urbana de Anápolis e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município (Sittra) firmaram acordo em dissídio coletivo de greve, interposto pela empresa, que garante a continuidade do transporte coletivo na cidade.

O acordo prevê reajuste de 5,2% no salário base dos trabalhadores, aumento de 6% no tíquete-alimentação e de 10% no tíquete desjejum. Também foram pactuados o pagamento de adicional fixo de R$ 141,76 mensais aos cobradores, bônus de férias de até R$ 1.000,00, aumento do fundo de caixa para R$ 100,00 para troco durante as viagens, e a disponibilização de veículo de apoio para trabalhadores que iniciam jornada antes da circulação do transporte público. Os valores serão pagos até o quinto dia útil de setembro, com efeitos retroativos à data-base da categoria, em junho.

Catalão
No caso de Catalão, as partes chegaram a um acordo que prevê, entre outros pontos, reajuste salarial de 5,32%, pagamento de vale-alimentação no valor de R$ 395,00 e fornecimento de refeições (almoço ou jantar) para os trabalhadores, substituindo o café da manhã e o lanche anteriormente oferecidos. Também ficou pactuada, por meio da conciliação, a compensação das horas não trabalhadas durante a paralisação por meio de banco de horas e a extinção dos processos judiciais relacionados ao movimento.

O conflito teve início com a deflagração de greve por parte de trabalhadores da unidade, iniciada em 26 de junho, após impasse nas negociações sobre a renovação do acordo coletivo. Diante do vencimento do acordo coletivo em 30/4, a empresa havia informado sua intenção de seguir a convenção coletiva geral da categoria, ainda em negociação entre os sindicatos patronal e laboral, garantindo reajuste salarial de 5,32% aos empregados, mas o sindicato de trabalhadores insistiu na celebração de acordo coletivo específico.

Goiânia
Após duas audiências de conciliação mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) chegaram a um acordo que evitou a paralisação dos motoristas do transporte coletivo, prevista para começar à meia-noite desta terça-feira, 1º de julho.

A proposta conciliatória, apresentada pelo procurador do trabalho Alpiniano do Prado Lopes e aceita pelas partes, prevê reajuste salarial de 6,5% a partir de março, retroativo à data-base, a ser quitado em três parcelas, a partir de julho. Também foi definido reajuste de 7% no tíquete-alimentação, com pagamento em parcela única em setembro.

Outros pontos do acordo envolvem a concessão de auxílio-alimentação complementar (cesta básica anual), ajustes no fornecimento de uniformes e a ampliação da cláusula de estabilidade pré-aposentadoria. Também foi negociada uma contribuição assistencial de 3%, em parcela única, para o sindicato dos trabalhadores, com garantia de direito de oposição.

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