Por Lucas de Godoi em 09/10/2025 - 11:13
A base aliada do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) reagiu e derrubou, em plenário, o projeto que suspendia o decreto de calamidade financeira em vigor em Goiânia. A votação ocorreu nesta quinta-feira (9) e encerrou o avanço da proposta apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB), que havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por “voto de minerva” do presidente Luan Alves (MDB). O placar foi de 27 votos contrários e 7 favoráveis à revogação.
Durante a sessão, parlamentares alinhados ao Paço se revezaram na defesa da gestão. Entre os argumentos, eles mencionaram que faltam menos de três meses para o ano acabar e que o superávit é fruto de medidas implementadas a partir desta legislação fiscal.
“Não é tirando esse decreto que tudo isso vai mudar. Vamos dar mais três meses para o prefeito e, no ano que vem, eu vou por uma lupa na administração”, afirmou Pedro Azulão Jr.
Ozéias Varão (PL) comparou a administração de Mabel com a do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) e defendeu que ele tem projeto para a cidade. Segundo ele, Sandro não joga para a plateia e assume medidas impopulares para o bem de Goiânia.
Já os vereadores da oposição argumentaram que a administração não enfrenta situação que justifique o decreto, editado para flexibilizar regras fiscais e permitir contratações e compras sem licitação.
O vereador Fabrício Rosa (PT) criticou a permanência da calamidade e apontou contradições nos gastos da Prefeitura. “O que o prefeito quer é contratar sem licitação, ferindo todas as regras de responsabilidade fiscal. Quer fazer terceirizações ilegais, deseja mais flexibilização fiscal e quer agir como um rei, como um imperador”, declarou.
Rosa também citou o superávit de quase R$ 700 milhões registrado nas contas do Município e lembrou a criação de cartões corporativos para uso do prefeito e de secretários. Para ele, “não há calamidade financeira, há descontrole político e má gestão de prioridades”.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) reforçou o discurso e afirmou que o problema “é uma calamidade de gestão”. Ela citou despesas com dedetização, a tentativa de contratação de carros blindados e o pagamento de cursos de mestrado a procuradores e auditores municipais, revelado pela Tribuna do Planalto, ao custo superior a R$ 1 milhão.
Presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), divergiu do rombo sustentado pela administração atual. “Sabíamos dos números e, desta tribuna, me manifestei afirmando que não tem calamidade financeira. Mas ele construiu uma narrativa que foi pegando”, destacou. Ele relembrou que o Tribunal de Contas dos Municípios se manifestou contrário ao decreto de calamidade financeira.
Competência
Relatora do projeto, a vereadora Kátia Maria (PT) defendeu a autonomia da Câmara Municipal para sustar o decreto e classificou a medida como um “ato de controle fiscalizador legítimo”.
“A Constituição é clara: a Assembleia Legislativa confirma ou rejeita o decreto estadual, mas no âmbito do Município é a Câmara que exerce esse papel. Portanto, temos competência legal para avaliar e, se necessário, sustar o decreto”, afirmou.
Fabrício Rosa também contestou a interferência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre o tema, alegando que “a ação da Casa fere o pacto federativo ao tentar interferir em prerrogativas do Legislativo municipal”.
Com maioria alinhada ao Paço, a base governista garantiu a rejeição da proposta em plenário. A decisão mantém o decreto de calamidade financeira em vigor, permitindo que a Prefeitura siga adotando medidas excepcionais de execução orçamentária e administrativa.
