Por Redação Tribuna do Planalto em 30/10/2024 - 09:23
Nesta terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou o relatório do grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). O documento, que contém 70 propostas de alteração, visa tornar a reforma mais equilibrada e reduzir o impacto tributário em diversos setores.
Criado por Vanderlan e coordenado pelo senador Izalci Lucas, o grupo realizou 21 audiências públicas com especialistas e representantes do setor produtivo para discutir as possíveis modificações. Entre as sugestões estão medidas para reduzir a tributação de setores específicos, como o de motoristas de aplicativo e o setor imobiliário vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida.
“O relatório traz contribuições valiosas para o relator da matéria, senador Eduardo Braga, e reforça o papel da CAE na busca por um sistema tributário mais justo”, afirmou Vanderlan.
O líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), acompanhou a apresentação e recebeu uma cópia do relatório, destacando o interesse do governo em avaliar as contribuições.
Principais Propostas do Relatório:
• Isenção do IBS e da CBS para sindicatos patronais e doações de bens e serviços sem contraprestação.
• Alíquota zero para alimentos medicinais específicos e produtos básicos como óleos vegetais e sucos sem açúcar.
• Isenção do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.
• Reduções significativas de alíquotas para entregadores, motoristas de aplicativo, serviços médicos, alimentação em bares e restaurantes, hotelaria e agências de turismo.
• Permissão para que empresas do Simples Nacional alterem o regime de IBS e CBS duas vezes ao ano, ao invés de apenas uma.
As propostas agora seguem para apreciação e podem influenciar o texto final da regulamentação da reforma.
