Por Redação Tribuna do Planalto em 17/01/2025 - 10:42
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, nesta quinta-feira (16/1), um pacote de projetos de lei que atualizam planos de carreira e garantem reajustes salariais para servidores públicos estaduais. O conjunto de medidas, que terá impacto de R$ 1,1 bilhão no orçamento de 2025, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás na última terça-feira (14/1), durante sessões extraordinárias.
Entre os principais pontos, destaca-se o reajuste de 4,83% na data-base, que corrige anualmente os vencimentos dos servidores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual será aplicado a servidores civis e militares, incluindo ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. O valor será incluído na folha de pagamento em maio.
Além da correção geral, o pacote traz avanços para carreiras específicas, com impactos a partir de janeiro. Na Segurança Pública, servidores da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica terão um aumento de 11,68%. Para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o reajuste é de 5,85%.
Na área da Saúde, a atualização do plano de carreira dos servidores do quadro transitório prevê reajuste de 5% e abre a possibilidade de modulação da carga horária, o que pode elevar o aumento para até 25%. Na Agência Goiana de Regulação (AGR), os 27 servidores da autarquia serão beneficiados por um plano de carreira que gera impacto de R$ 344 mil.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) também teve seu plano de carreira revisado, mas sem impacto financeiro imediato.
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, as mudanças corrigem distorções herdadas de gestões anteriores. “Estamos corrigindo injustiças em que categorias eram tratadas de forma diferenciada. Continuamos reajustando os salários de forma justa e igualitária, sem distinções”, afirmou.
O secretário de Administração destacou a importância do pacote. “A sanção desses projetos reflete o compromisso do Governo de Goiás em equilibrar responsabilidade fiscal e valorização dos servidores. Reconhecemos o papel essencial dos trabalhadores públicos na garantia de serviços de qualidade para a população.”
